Mais vale prevenir que remediar ...

A prestação do aval por parte do Estado aos seis bancos que emprestaram 45o milhões de euros ao BPP, para o salvar de uma situação de aperto derivada da depreciação dos seus activos, tem levantado uma onda de indignação que até chegou à bancada parlamentar do PS, no pressuposto de que a intervenção do Estado se destinou a salvaguardar "as grandes fortunas" geridas pelo BPP.

Tal intervenção também suscitou algumas dúvidas por estas bandas, mas não parece justificável o alarido que por aí se levantou. Explico (ou melhor, tentarei explicar) porquê.

Desde logo, não é verdade que o aval do Estado venha a salvaguardar "as grandes fortunas", porque, caso o aval venha a ser accionado, o Estado vai ressarcir-se do que venha a pagar em honra do aval, através da venda dos activos dados como contragarantia, o que, a acontecer, levará à falência do BPP, com as inevitáveis perdas para os accionistas (que suponho serão os detentores das "grandes fortunas").

Por outro lado, parece evidente que, sendo os activos dados em garantia ao Estado suficientes para cobrir as responsabilidades decorrentes do aval (e não há motivos para duvidar de tal facto, sabido que a avaliação de tais activos foi feita por técnicos do Banco de Portugal, como agora veio a lume) não há o risco de virem a ser envolvidos dinheiros públicos na operação, conforme se garante aqui.

Dir-se-á que, depois de, num primeiro momento, o ministro das Finanças ter afirmado que a situação do BPP não implicava qualquer risco sistémico, a intervenção do Estado não faz sentido. Ora tal facto não impede que, ponderados todos os dados e informações (designadamente os dados relativos aos compromissos do BPP face à banca internacional) o ministro não possa ter chegado a outra conclusão, como parece ser o caso. Na verdade, se há quem afirme que a falência do BPP não iria afectar internacionalmente a imagem do sistema financeiro nacional, também não falta quem assegure o contrário e afirme mesmo que "o efeito de uma falência como a do BPP implicaria um aumento do custo da emissão de dívida pública"

Perante opiniões e sinais contraditórios e vivendo-se actualmente uma situação de grande instabilidade e desconfiança nos mercados financeiros internacionais, em que qualquer pequeno incidente de percurso tende a ser sobrevalorizado (facto que convém lembrar), o ministro das Finanças optou por seguir o velho ditado do "mais vale prevenir que remediar". Quem se atreve a condená-lo por isso? Eu não, tanto mais que tenho de partir (como qualquer pessoa de boa fé) do pressuposto de que a avaliação dos activos dados em garantia ao Estado é séria e, consequentemente, de que não há o risco de os contribuintes virem a pagar os custos da intervenção do Estado.

"Deixar correr o marfim", perante estas circunstâncias, é que talvez não fosse a atitude mais prudente. Aliás, imagino o clamor que não se levantaria se, por inacção do Estado neste momento, o custo da dívida pública viesse a conhecer um agravamento, como alguns admitem.