Recomenda-se aos que nos últimos tempos têm andado a salivar de satisfação com as insinuações e suspeitas divulgadas na comunicação social relacionadas com o caso Freeport que se acalmem, porque, segundo a nota da Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, hoje divulgada, "não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja".
Além do mais, constata-se que, afinal, as "revelações" da "Visão", propagandeadas, de véspera, pelos media, não acrescentam nada de novo e de substancial ao que já se sabia através das insinuações e comentários vindos anteriormente a lume sobre o caso. Nada de novo, pois, debaixo do sol.
A recomendação justifica-se, não só por uma questão de prudência e por respeito pelo princípio da presunção de inocência (princípio que, por formação, valorizo muito) mas também porque pode vir a dar-se o caso de a castanha vir a rebentar na boca dos que falam por falar, ou seja sem conhecimento de causa. E, nesta altura, pelo que se conclui da referida nota, parece que ninguém sabe o que se passou. A Procuradoria Geral da República, pelo menos, não sabe. E os media, pelo que vejo, também não.
1 comentário:
Tem toda a razão. Não salivem porque não é por aí que vencem o homem. Aliás, nem dá gozo assim e ainda lhes move um processo de indemnização para haver o que não recebeu pelo Freeport.
MAS ISTO SERVE PARA FALAR DA QUALIDADE DA DEMOCRACIA.
Os jornais Tvês e revistas e demais palestrantes, deveriam gastar as energias, denunciando e fazendo campanha para que se acabe com a falta de ar e com a falta de transparência da administração pública.
Nem os vereadores eleitos pelo povo são respeitados na Câmaras municipais, os processos são demasiados sigilosos, as assembleias municipais têm dificuldade em controlar a respectiva Câmara.
Deviam era publicar e comentar a sentença do sr. juiz do tribunal administartivo de Castelo que deu razão à Câmara Municipal ao denegar o acesso ( ou ao modo de) a documentos da Câmara sobre os projectos do senhor Engº, ao jornalista de um diário, partindo dessa negação para abordar a qualidade da democracia e a sua transparência.
Foi preciso recorrer para um tribunal superior para que o direito fosse reconhecido!
Notem, já não se trata do caso em concreto ( que pouco já interessa), mas tem a ver com a problemática da transparência: a lei diz que sim, que o cidaddão que tenha interesse pode ver e consultar, mas aquele sr. juiz, ou teve razões para decidir assim porque a lei tal com está pode ter essa leitura e então há que alterar rapidamente a lei para não se perder tempo com interpretações díspares, ou na segunda hipótese a sentença do sr. juiz foi bronca e há que pô-lo a andar: sabem por quê? Porque este tipo de juiz na segunda hipotese fará o mesmo noutras áreas e com interesses muito precisos e importantes para o cidadão que não tem hipótese de recorrer.
A democracia também começa com a qualidade das leis e com a qualidade dos juízes.
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