Presunção de inocência e direito à indignação

De acordo com a última nota da Procuradoria Geral da República, o primeiro-ministro José Sócrates não é suspeito de ter praticado qualquer facto ilícito no caso Freeport, se é que existe um caso (quod erat demonstrandum). Tal esclarecimento, não impediu, no entanto, que os órgãos de comunicação social, com a ajuda das "fontes ligadas à investigação", tenham continuado a vasculhar no lixo e a levantar suspeições. A lei e a decência, todavia, impõem que, até prova em contrário, o visado seja considerado inocente, mesmo não havendo outras razões. Sucede, porém, que, ao contrário do que pretende insinuar boa parte da comunicação social, entre o muito lixo veiculado por esta, existe pelo menos um indício de inocência.

Refiro-me ao noticiado e-mail enviado pelo primo de José Sócrates à Freeport propondo a realização de uma operação de publicidade ao outlet de Alcochete, onde era invocada a relação familiar com o antigo ministro do Ambiente, proposta a que a Freeport não deu seguimento. Estes factos permitem, a meu ver, que se extraiam duas conclusões:

1. Caso tivesse havido algum compromisso ilegal entre a Freeport e o então ministro do Ambiente, com vista à obtenção do licenciamento do outlet, dificilmente a administração daquela recusaria por forma categórica a proposta do primo;

2. Se tivesse havido pagamento ilícito de favores a pessoas da família, não é provável que o primo tivesse ousado abrir a boca sobre o assunto. O mais avisado e o mais provável era ter ficado bem calado.

Concedo que o indício e as conclusões que dele extraio não são definitivos, mas a verdade é que não são menos consistentes do que as especulações e as insinuações que correm pela maioria dos órgãos de comunicação social que, neste particular, se tem comportado sem o mínimo de respeito pela deontologia profissional e sem a mínima consideração pela honra e pelo bom nome a que o visado tem direito, como qualquer cidadão e, atentas as suas funções e responsabilidades, também como primeiro-ministro.

Ao repudiar a forma como o caso tem sido tratado na comunicação social, José Sócrates, diga aquela o que disser, não faz mais do que exercer, por forma legítima, o seu direito à indignação.

E também não é caso para admirar que haja mais pessoas a sentir-se indignadas com a campanha em curso. Têm mais do que motivos para isso.