As críticas do bastonário

As críticas do bastonário da Ordem dos Advogados dirigidas à investigação criminal, ressalvado o estilo a tender para o "caceteiro", têm, em muitos casos, razão de ser, por muito que isso custe às magistraturas (judicial e do Ministério Público) e à Polícia Judiciária.

É o que se passa quando afirma existirem relações promíscuas entre os investigadores e alguns órgãos de comunicação, havendo, segundo ele, "sérias razões para suspeitar que algumas investigações visam, em simbiose com o jornalismo sensacionalista, conseguir a criação artificial do alarme social tão necessário à aplicação de severas condenações ou de desproporcionadas medidas de coacção", promiscuidade que passa, digo eu, pela sistemática e impune violação do segredo de justiça (pormenor com que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pelos vistos, se não preocupa, quando, como agora, se mostra tão célere a limpar a sua testada).

É o que está a acontecer com o caso Freeport e é o que já aconteceu em casos anteriores (que não vou aqui mencionar, porque melhor é esquecer) tendo sempre como resultado o julgamento antecipado na praça pública de pessoas que, em muitos casos, acabam por ser reconhecidos como inocentes em julgamento, ou que nem chegam sequer a ser constituídos como arguidos. Ora, tal situação é, em absoluto, inadmissível, porque as pessoas julgadas na praça pública, mesmo que posteriormente inocentadas, continuarão a carregar, perante a populaça e porventura indefinidamente, o labéu de culpados.

Não será caso para as magistraturas e a PJ tomarem posição nesta matéria e acabarem com o espectáculo indecoroso a que se assiste, sempre que as investigações estão relacionadas (em verdade, ou supostamente) com pessoas e entidades conhecidas pelo grande público? Pergunto.