A imagem dos magistrados (juízes e procuradores) dada pelo Barómetro do "Expresso", segundo notícia publicada na edição imprensa de ontem do referido semanário, conquanto não de todo inesperada, não deixa de surpreender. De acordo com a sondagem, a actuação dos juízes tem sido: Positiva para 9,9%; Negativa para 48,6%; Nem boa nem má para 28,2% e a dos magistrados do Ministério Público: Positiva para 18% (para mim mais uma surpresa, quando confrontada com a dos juízes, que eu avaliaria de forma contrária); Negativa para 43,3%; Nem boa nem má para 19,2% (A diferença para 100% corresponde à resposta "NS/NR) .
Perante estes resultados, o que nos dizem os presidentes das associações sindicais dos magistrados?
Para António Martins, presidente da Associação dos Juízes Portugueses, " As pessoas não compreendem a realidade da Justiça nem o papel e responsabilidades de cada um. Para o cidadão, o juiz está na linha final do sistema: condena, absolve, manda prender" e acrescenta "Os juízes não fazem as leis. O sistema legal é definido pelo legislador e os magistrados limitam-se a cumprir, com os meios que existem". João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na mesma onda, remata: "É difícil fazer boa justiça com leis más".
Estas tomadas de posição por parte das associações sindicais (às quais, a meu ver, pode ser imputada uma boa parte da responsabilidade pela degradação da imagem das magistraturas) são, além do mais, desculpas de mau pagador, como é evidente para quem tenha alguma noção do que é o Direito e a aplicação da Justiça. Desde logo, a desculpa dos "meios" não convence, pois os magistrados nunca tiveram ao seu dispor tantos "meios" e de tanta qualidade como agora. Por outro lado, se os senhores magistrados (e em particular as associações sindicais) estão à espera de leis perfeitas, podem estar eternamente à espera, porque leis perfeitas é coisa que não houve, não há e não haverá. Aprendia-se isso, no meu tempo, logo nas primeiras lições de Introdução ao Direito, onde se ensinavam também as técnicas disponíveis para os operadores jurídicos ultrapassarem as imperfeições da lei, quer através da interpretação da lei, quer através da integração das lacunas da lei. E até o "legislador" sabe que não é perfeito. Sabe e assume. Tanto assim é que estabeleceu regras para a interpretação da lei (que umas vezes diz mais do que o pretendido e outras vezes fica aquém) e para a integração de lacunas (para os casos nem sequer previstos) .
Dir-me-ão que, mesmo lançando mão de todas as técnicas disponíveis, nem sempre será possível encontrar as melhores soluções. Não me custa a crer que assim seja, mas tal nunca serviu e continua a não servir de desculpa para ninguém se eximir ao cumprimento das suas obrigações.
Façam os senhores magistrados o que estiver ao seu alcance, passem as associações sindicais menos tempo a desculpar os seus associados, por um lado e a lançar, por sistema, as culpas para cima das costas de terceiros e estou certo que "outro galo cantará" no que respeita à sua "imagem". É que o "sacudir a água do capote" não só não resolve nenhum problema, como não fica bem a ninguém e menos ainda a quem não veste capote mas sim beca, que é todo outro traje, até pela dignidade que representa, ou era suposto representar.
3 comentários:
A culpa é sempre dos outros e das suas limitações! Creio que os grupos profissionais ligados aos vários ofícios da justiça nunca arejaram como deviam. O ar que entrou depois do 25 de abril foi
O legislador não é perfeito e aqui se concluiu que nunca o será.
Mas seria bom que se cuidasse da qualidade das leis.
Não vou dar exemplos porque seria fastidioso, mas se querem exemplos é só irem ao www.dgsi.pt e de seguida, com muito tempo e paciência ver como são as decisões (sentenças e acórdãos) no Supremo Tribunal de Justiça, no Supremo tribunal Administrativo, nos tribunais das Relações e nos tribunais Centrais Adminitrativos e Fiscais para se perceber o tempo que é dedicado à interpretação das leis e a falta de sintonia entre as várias instâncias.
Por ali encontra de tudo, os formalistas, os que procuram a substância e aqueles que acham que na comarca é que se faz justiça e depois não querem saber da prova testemunhal.
Acções que "vão ao ar" por questões formais é mato embora com a reforma de 1996 as coisas tenham melhorado.
Na postura dos juízes novos, é infelizmente frequente afrontarem os advogados "fazendo-lhes saber" que eles têm poder e que sabem...por exemplo que certas perguntas às testemunhas são despropositadas e serão? Eles é que sabem!
Há juízes novos demais para terem maturidade para julgar tudo o que lhes passa pela mãos.
Eles julgam que sabem tudo, mas falta-lhes a sabedoria da experiência de vida que eles não admitem faltar-lhes.
A regra de passarem primeiro pela tarimba do MºPº tinha melhores resultados.
Alguns juízes quando estão perante um processo que não tem recurso normal dão a ideia que abusam da decisão mesmo sabendo que outras interpretações da lei foram feitas por um tribunal da Relação.
As pessoas vêem isto e outras coisas e não ficam com boa opinião.
Muitos meios não direi que tenham os tribunais, já foi pior, mas é verdade que pelas estatísticas o nº de magistardos per capita em Portugal não fica atrás e até será superior a outros na CE onde a justiça é mais rápida.
Quando os cidadãos se queixam e movem acções contra o Estado só raramente o Estado é condenado, pois que por essas bandas os seus melhores defensores estão no Supremo Tribunal Administrativo.
Aqui há anos um advogado senhorio moveu uma acção contra o Estado porque este não lhe permitia aumentar as rendas por causa do congelamento e o Supremo, concordou com as instâncias: não tinha direito porque ... (as razões vão no sentido de que o senhorio é um cidadão menor e que a solidariedade não é um dever de todos os que pagam impostos).
O outro, quis ser indemnizado por atraso na justiça e o tribunal Supremo respondeu que ele não evidenciou nem provou o prejuízo..., agora parece que começam a ser mais flexíveis e a entender que sempre haverá qualquer coisa sempre nessa situação à semelhança da forma como decide o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - um mínimo.
Como querem que os cidadãos tenham confiança num sistema de justiça quando um presidente da república adverte que a lei que define ou pretende obrigar os funcionários públicos e outros agentes do Estado a indemnizar os danos que causem, pode ser incomportável para o Estado?
Isto não significa que o Estado não funciona bem em muitos casos e que é melhor deixar correr as coisas?
E a culpa neste caso tb será da justiça?
No âmbito criminal poderiam ser mais rápidos, mas a investigação ou vai para a PSP/GNR ou para a PJ.
As guerrinhas surdas entre polícias ou corporações de vez em quando salta cá para fora.
O cidadão vítima que se lixe. O segredo de justiça serviu em muitos casos para manter na gaveta um processo esquecido ou negligenciado e o advogado ou a parte da vítima não podia consultar porque havia o segredo de justiça e queriam que a gente comesse a desculpa.
Os cidadãos apercebem-se de tudo isto e não ficam com boa ideia.
Nos impostos, em cerca de metade, o Estado perde os processos porque não tem razão e continua tudo na mesma. O cidadão que não tem dinheiro, esse, nem sequer conta nesta estatística porque simplesmente foi forçado a pagar e a calar.
Que justiça lhes pode valer?
As indemnizações são regra geral uma ridicularia e as vítimas havidas como os chatos que incomodam o lento andamento.
Há uns sábios que acham haver garantismo a mais.
Eu acho que só é demais para os outros, pois que quando bate à nossa porta aqui del rey!
E fico-me por aqui.
Cumprimentos
Natálio Salvador
Jurista nas horas vagas
Tem toda a razão o autor do blog e o primeiro comentador.Mas o mais grave é que a reacção corporativa provém de quem tem por função investigar com independência e JULGAR... Julgadores destes só reafirmam o seu descrédito. O objectivo de posições deste tipo assumidas por estes magistrados é o de exercer poder sem controlo de ninguém, querendo inclusive condenar a opinião pública (controlo que felizmente vai aparecendo),por ignorância.
Fui magistrado do Ministério Público e sei do que estou a falar...
Acordemos todos!
Zé Mário
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