Alberto Martins, líder da bancada do PS na Assembleia da República anunciou que Paulo Pedroso vai retomar o seu lugar na Assembleia da República na próxima segunda-feira, facto que Paulo Pedroso já confirmou, adiantando considerar terem cessado as razões que o impediam de exercer as funções de deputado para que fora eleito em 2005. Esta decisão surge após ter sido proferida sentença na acção que Paulo Pedroso interpôs contra o Estado e em que foi reconhecido que Paulo Pedroso foi vítima de "erro grosseiro" quando contra ele foi ordenada a prisão preventiva no processo Casa Pia.
Por muitos e divergentes que possam ser (e sejam) os comentários sobre a culpabilidade ou a inocência de Paulo Pedroso (cada cabeça tem direito às suas certezas) o que é indesmentível é: (i) que a juíza que apreciou o processo após a fase da instrução concluiu e decidiu não haver provas para levar Paulo Pedroso a julgamento; (ii) que ele foi vítima de um "erro grosseiro" quando foi ordenada a sua prisão preventiva é também hoje um ponto assente e facto confirmado por sentença judicial. Direi, aliás, a propósito do "erro grosseiro" que só não viu o erro quem não vê, ou não quer ver. Onde é que existia perigo de fuga e de continuação da actividade criminosa, pressupostos da prisão preventiva? Só na cabeça de alguém que, ao proferir tal decisão, não honrou, nem a toga que enverga, nem a magistratura a que pertence.
Saúdo, pois, o regresso de Paulo Pedroso ao Parlamento: É um político cheio de qualidades (já demonstradas na Assembleia da República e no Governo) e é um homem de bem. Este é, pelo menos, o meu ponto de vista.
1 comentário:
Parece-me muito pertinente o comentário.Acrescentaria que casos como este deveriam fazer sentar o Conselho Superior da Magistratura (CSM)para actuar sobre um dos problemas que afecta a Justiça Portuguesa-A preparação das Magistratura Judicial e a monitorização dos sinais dados por intervenções verdadeiramente chocantes a coberto de construções ditas jurídicas que mais parecem o exercício de contra poder, como o são, de resto, algumas intervenções individuais de juizes ou de aberrantes estruturas de classe.
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