Haja quem pague !

Não acompanhei, em directo, o debate quinzenal que hoje teve lugar na Assembleia da República, mas pelos ecos que entretanto me chegaram, verifico que um dos temas abordados pelo PCP, como já era previsível, e também pelo BE, foi o do negócio celebrado entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o empresário Manuel Fino, negócio através do qual este vendeu à Caixa 10 por cento das acções da Cimpor. Ao que parece, contesta-se o facto de a compra das acções ter sido efectuada por um valor 25 por cento superior ao do mercado.

Não me cumpre fazer a defesa da administração da Caixa, pois nem sequer possuo dados para saber se o negócio foi bom ou mau para o banco do Estado, embora esteja convencido que a administração da CGD, sendo constituída por gente séria e com experiência na actividade bancária, teve certamente em conta os interesses da instituição e ponderou todos os dados disponíveis. Supor o contrário seria levantar uma suspeição sem qualquer alicerce e lesiva da honra e consideração que são devidas a qualquer pessoa. E nem sequer é admissível que no negócio em concreto se possa levantar a questão de ter havido favorecimento político quando é certo que a administração da Caixa é presidida por alguém que nem sequer é da cor do partido governamental.

Não me dispenso, no entanto, de tecer aqui algumas considerações sobre o assunto e que resumiria pela forma que segue:

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais compete às respectivas administrações a gestão das sociedades anónimas, em termos muitos amplos, e logicamente, também a apreciação e celebração de cada um seus negócios, sendo a intervenção dos accionistas muito mais restrita que noutros tipos de sociedades. A administração da Caixa não é excepção, pois a CGD rege-se pelas mesmas normas. A intervenção do Estado, como accionista da CGD, não difere, pois, substancialmente da actuação de qualquer outro accionista em qualquer outra sociedade anónima. Podia não ser assim, como é óbvio, mas foi essa a opção quando em 1993 (se não estou em erro) foi decidido transformar a Caixa (que era uma instituição de direito público) em sociedade anónima, opção que foi tomada por se ter entendido que a gestão da Caixa como sociedade anónima seria mais flexível e mais eficiente e, como tal, também mais apta para fazer face à concorrência que lhe era movida pela banca privada, em pé de igualdade, pois, entretanto, tinham sido retirados à Caixa todos os privilégios de gozava anteriormente, enquanto instituição pública.

Estando as coisas neste pé, pergunta-se: Faz sentido que o Estado, ou o Governo que o representa, enquanto accionista único, se intrometa na gestão corrente da CGD e em cada um, ou mesmo só em alguns dos negócios que a Caixa celebre? Qualquer pessoa de bom senso dirá que não, a menos que se pretenda a sua paralisia e a mais que provável bancarrota de que a Caixa só se salvaria através de novas e vultuosas injecções de capital por parte do Estado. Não é isto, suponho, o que pretendem o PCP, nem o BE. Mas, se assim é, faz também algum sentido que se questione o Governo sobre um negócio em particular celebrado pela administração da Caixa?

Esta pergunta leva-me a formular esta outra: A administração da Caixa está lá a fazer o quê ? Eu diria que a administração da Caixa está lá para gerir, pela melhor forma que sabe, os negócios da sociedade e a responder por eles, como lhe compete.

Será que os interpelantes preferem uma administração que esteja lá para receber recados do Governo ? Pergunto, porque só assim é que se torna compreensível a interpelação do Governo.

Se é só para isso, dispense-se. Os "bons" resultados virão a seguir. Haja quem pague! A demagogia e não só!