Cavaco convocou o Conselho de Estado para o próximo dia 21, às 17 horas, para os efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”.
Conhecido o tema e visto que a convocatória não é feita para os efeitos previstos nem na alínea a), nem na alínea b) do citado artigo, onde está previsto o pronunciamento do Conselho de Estado sobre a dissolução da Assembleia da República [alínea a)] ou sobre a demissão do Governo [alínea b)] não me custa admitir que Cavaco queira ouvir o Conselho de Estado sobre a melhor forma de encher pneus, em Portugal e na Zona Euro.
Isto digo eu, porque a convocatória numa altura destas, com uma tal agenda e nos termos da citada alínea e) ("aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções") só pode ser vista como uma manobra de diversão.
(Imagem daqui)
Isto digo eu, porque a convocatória numa altura destas, com uma tal agenda e nos termos da citada alínea e) ("aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções") só pode ser vista como uma manobra de diversão.
(Imagem daqui)
3 comentários:
Mas a dissolução da AR não tem razões bem explícitas ? Ou é quando um homem quer?
Luís, já lhe dei a resposta no facebook que transcrevo para aqui: Luís, cabe ao PR velar pela Constituição que este Governo comprovadamente já violou e está pronto para violar de novo. E digo-lhe mais: Se este governo levar a sua avante, já não estamos perante uma simples violação da Constituição da República. Passamos a estar perante uma afronta a uma decisão do Tribunal Constitucional, só admissível numa ditadura. Nunca num estado de direito. Passaremos a viver numa situação de DESORDEM CONSTITUCIONAL. Chega ou quer mais?
Não tenho quaisquer epectativas em relação a Cavaco, Francisco, mas o facto de Vitor Gaspar estar presente " para esclarecer os conselheiros sobre as medidas" pode ser importante. É bom não esquecer que há muitos conselheiros que são contra estas medidas e se não ficarem convencidos com as explicações de Gaspar, podem obrigá-lo a recuar.
Neste momento é, em minha opinião, o máximo que se pode esperar e talvez seja o desejável, porque uma crise política e uma eventual convocação de eleições,sem uma alternativa credível, não é bom para ninguém.
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