O Estado português já gozava da fama (e do proveito) de ser um mau pagador. Depois do roubo dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários e pensionistas nos próximos dois anos* merece também ser considerado, a justo título, como um Estado-ladrão. E é como um perfeito ladrão que ele comporta, pois até se lhe pode aplicar com inteira justiça o ditado popular que diz que "a ocasião faz o ladrão". Na verdade, não há qualquer outra explicação para o facto de os funcionários públicos e os pensionistas terem um tratamento diferenciado em relação aos demais cidadãos, ao serem chamados a suportar a maior parte do esforço de consolidação orçamental, a não ser o facto de o Estado ter a faca e o queijo na mão.
E se havia dúvidas a tal respeito, elas são removidas com mais esta novidade: os pensionistas com pensões superiores a 5000 euros vão suportar, além da perda dos dois subsídios, mais uma sobretaxa de 25% sobre o excedente àquele montante até 7545 euros e de 50% sobre o que exceder este valor.
Se esta sobretaxa fosse universal, ou seja, se incidisse sobre todos os rendimentos que ultrapassassem aqueles montantes, qualquer que fosse a sua proveniência, poderia ter alguma justificação técnica e, tendo-a, poderia aceitar-se. Não sendo o caso, pois a sobretaxa deixa de fora todos e quaisquer outros rendimentos, por mais elevados que sejam, incluindo os que se contam por milhões, estamos perante mais uma prova de que o Orçamento de Estado acumula iniquidade sobre iniquidade. De facto, é caso para perguntar: ressalvados os casos de pensões atribuídas por algum regime especial e, eventualmente, injustificável (que as há) que crime cometeram os restantes pensionistas que descontaram religiosamente para a Segurança Social durante toda uma vida de trabalho (alguns mais de 40 anos) para serem esbulhados desta maneira?
Note-se que entre as vítimas de mais este esbulho se contam os beneficiários de fundos de pensões integrados compulsivamente na CGA e cujas pensões estavam integralmente provisionadas. Nestes casos, o roubo é duplo: primeiro foram os fundos, agora as pensões.
As entidades e, designadamente, os sindicatos que, nesta altura, andam a negociar a transferência para o Estado dos fundos de pensões dos bancários têm nestes casos bons motivos para reflexão, pois estão a negociar com quem não honra os seus compromissos. Ladrão, não é de fiar.
(*) Dois anos dizem "eles", que eu nessa conversa não vou. E dizem-no apenas por duas razões: para dourar a pílula, sem dúvida, mas, sobretudo, para que o confisco tenha mais hipóteses de passar incólume pelo crivo do Tribunal Constitucional, se alguém se lembrar de levantar a questão da constitucionalidade. Por alguma razão, os actuais (des)governantes depois terem admitido que os cortes poderiam manter-se para lá de 2013, começaram a arrepiar caminho.
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