Apesar de surpreendido com a «aprovação do plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP», o Grupo de Trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social (GT) [reduzido após a saída de Felisbela Lopes, Francisco Sarsfield Cabral e João Vasco de Lara Everard do Amaral (que, pelos vistos, não são de tão boa boca quanto os restantes) a João Luís Correia Duque (o coordenador que, de comunicação social deve perceber mais ou menos o mesmo que eu) e a António Ribeiro Cristóvão; Eduardo Cintra Torres; José Manuel Fernandes; Manuel José Damásio; Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco) acabou por engolir aquela desconsideração, bastando-se com uma espécie de explicação do ministro Relvas e lá apresentou o seu relatório*. Não sendo entendido na matéria, não vou apreciá-lo em profundidade. Deixo essa tarefa a especialistas como Arons de Carvalho, por exemplo, que já se pronunciou sobre o assunto. Tal facto não impede que deixe aqui um breve comentário sobre algumas das propostas mais discutíveis.
A começar pela proposta de extinção, pura e simples, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), como se não fossem já bem conhecidos os resultados da, pelos vistos, por eles bem-amada auto-regulação, noutros sectores, como o sector financeiro internacional, por exemplo.
Passando depois ao conceito de serviço público de comunicação social defendido no relatório constata-se que o GT: propõe a extinção da RTP Informação e da RTP Memória e a fusão da RTP Internacional e da RTP África; defende quanto "aos conteúdos noticiosos do operador de serviço público de rádio e televisão" que "sejam concentrados em noticiários curtos, (...) limitados ao essencial e [que] recuperem o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjectiva e opinativa no jornalismo", com a notável particularidade de conceber o serviço internacional como "um instrumento da política externa, devendo depender a definição do contrato-programa e seu financiamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros", conceito que já levou a que se rotulasse o relatório de "albanês" (Eduardo Pitta) e que, a tal propósito, já se tenha falado em "saudades da Albânia (Porfírio Silva).
Quanto a financiamento do serviço público, nada de publicidade, diz o relatório, pois não se pode cortar no bolo, destinado, por inteiro, segundo o GT, aos operadores privados do audiovisual. Esta malta, com destaque para sua alteza, o Duque, o famigerado Zé Manuel e Villaverde Cabral (os outros não conheço) não deixa os seus créditos de defensores do estado liberal, por mãos alheias. O Estado pode ser mínimo, mas, sem publicidade, lá terá que engordar, à custa do contribuintes, os operadores privados.
Neste sentido, bem se pode dizer que até parece que o relatório foi encomendado pelo sector sector privado da comunicação social, pois não há dúvida que é feito à medida dos seus interesses.
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