sábado, 12 de julho de 2008

O país do mexerico .. e da impunidade


Pelos vistos, António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), continua na "berlinda", tendo-lhe, desta vez, sido instaurado, pela Polícia Judiciária, um inquérito-crime, tendo por objecto a investigação de adjudicações sem concurso público que terá feito enquanto director da Direcção-Geral de Viação.

O caso é chamado aqui, não para julgar o comportamento do dito senhor, pois sobre o assunto não tenho dados para julgar, mas tão só para constatar, mais uma vez, como é fácil em Portugal, violar o segredo de justiça. Não há investigação criminal, que prometa bons títulos, que não encontre uma "alminha", na Judiciária ou nos tribunais, pronta a oferecer aos media umas dicas sobre o assunto, violando-se, com a maior facilidade, o segredo de justiça e também com a maior impunidade.
Pese embora os muitos casos de violação do dito segredo, (o processo "Casa Pia" é só o exemplo mais mediático) não me lembro (embora admita estar enganado) de alguém dos tribunais (magistrados ou funcionários judiciais) ou da Judiciária ter sido responsabilizado por tal crime. Às vezes, sobra para os jornalistas (a quem coube o papel menor de caixa de correio) arcar com as acusações, mas para os principais responsáveis (quem fornece a notícia) ou não se chega a nenhuma conclusão ou tudo acaba em bem, com uma absolvição.
A este propósito, recordo o caso de um alto responsável da Polícia Judiciária (cujo nome não retenho) que foi acusado (publicamente e com todas as letras, pelo menos, por uma jornalista) de ter violado gravemente o segredo de justiça no "caso da Universidade Moderna" e que acabou por ser absolvido.
Ainda hoje estou para perceber como e porquê. Será que a jornalista acabou por se retratar? Ou será que a justiça não é igual para todos?
(A ilustração foi tirada daqui)

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