terça-feira, 9 de outubro de 2012

O irregular funcionamento das instituições

"O Eurostat transmitiu ao Governo português uma "decisão preliminar negativa" em relação à intenção de Lisboa de contabilizar a concessão da ANA na redução do défice orçamental deste ano (...)
Mas o Ministério das Finanças está mesmo disposto a ir mais longe e a desafiar as reservas do Eurostat (...) Lisboa admite avançar com a contabilização da referida concessão no défice e lidar com um eventual chumbo a posteriori. Isto porque os números do défice de cada Estado-membro têm que ser validados anualmente pelo Eurostat no âmbito do procedimento de défices excessivos, mas num processo que apenas fica concluído entre março e abril do ano seguinte.
Ou seja, a opinião do Eurostat sobre o défice de 2012 apenas será formalizada no início do segundo trimestre de 2013 e o processo é completamente fechado mais tarde. O que permitiria ao Governo de Passos Coelho avançar com a medida agora e lidar com as inevitáveis consequências políticas e orçamentais da nova derrapagem apenas no próximo ano."
( Extracto daqui)

O texto supra espelha qual o conceito de "regular funcionamento das instituições" perfilhado por este governo, conceito onde cabem o embuste e o vale-tudo.
Verdade se diga que não estamos propriamente perante uma novidade, porque, a bem dizer, sem estas duas componentes (o embuste e o vale-tudo) o governo, muito simplesmente, não sabe funcionar. Diria mais: sem tais componentes, o governo nem sequer teria nascido, o que, por sua vez, conduz à conclusão que tal conceito é também partilhado pelo presidente da República. Aliás, só este facto, explica que, competindo ao Presidente da República "assegurar o regular funcionamento das instituições", o governo tenha vindo a actuar e possa continuar a proceder de forma irregular.
Para comprovar que o governo assim procede, sem pejo, basta o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios previsto no Orçamento do Estado relativo ao corrente. Como está na forja um novo Orçamento, onde o governo, ao que se anuncia, insiste em  enveredar pelo mesmo caminho, espera-se que, de novo, haja alguém com coragem para lhe tolher o passo.
Com Cavaco já sabemos que não podemos contar.

1 comentário:

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

E desta vez, com o TC também não, Francisco.