Sem passado e sem futuro

“Não admito que nenhum combate político seja condicionado por agendas pessoais, pela mera ambição pessoal e o regresso ao passado”( António José Seguro)

Se Seguro rejeita o passado do seu partido, passado de que se deveria orgulhar, certamente que também não terá grande futuro. Pelo menos, com o meu voto em eleições legislativas, deixou de contar. Digo isto para que conste e para não ter que gastar mais latim com semelhante figura.

Atrás de Passos, outro Passos? Não!!!!

(Imagem daqui)

Sem tirar nem pôr (3)

Por uma nova política económica

Seguro é bom "companheiro"

Basta ler esta "sacanice", para afastar eventuais dúvidas.

Varredela

Consta que Passos Coelho está a preparar uma remodelação no governo. A bem dizer não se trata duma  remodelação. É mais propriamente uma varredela de pessoal menor. Os "cancros", pelos vistos, só serão erradicados aquando da varredela geral. Que já tarda.

Será que o Palácio de São Bento ainda está de pé?

O PSD defende que a manter-se a recusa da oposição em integrar a comissão [parlamentar de Reforma do Estado] esta “será o mais violento ataque ao funcionamento da nossa democracia, ao respeito pelas regras do nosso Estado de Direito e pelo funcionamento do nosso sistema político e de Governo previsto na Constituição”.

Será que o Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, símbolo máximo da democracia  portuguesa, depois de tão "violento ataque" ainda permanecerá de pé?

Se o PSD considera a recusa de todos os partidos da oposição em integrar a dita comissão como um caso de extrema gravidade é, porque, para o maior partido do governo, a democracia  é um regime próprio de ovelhas e carneiros onde nem à oposição é permitido dizer não. 

Nem toda a gente, pelos vistos, aceita fazer parte do redil. Felizmente.

Regressos e outros "sucessos"

Portugal "regressou aos mercados", um "sucesso", no dizer de banqueiros, governantes, jornalistas, comentadores, farsantes e outros meliantes. Cumpre, no entanto, salientar que há, entre jornalistas e comentadores, honrosas  excepções, pois nem todos se vendem por lentilhas feijões.
No que respeita a "sucessos" há, porém, outros "regressos"  que convém lembrar.

Pois não é verdade que centenas de milhares de portugueses estão de regresso aos caminhos da emigração, porque na terra onde nasceram falta o pão?
E não haverá quem esteja a regressar à "sopa dos pobres", não faltando até quem, pela primeira vez, nela se veja forçado a ingressar?
E que dizer das pessoas idosas albergadas em lares e noutras instituições de acolhimento forçadas a regressar as suas casas ou a casas de familiares, porque as suas magras pensões são indispensáveis ao equilíbrio da débil economia  dos respectivos agregados familiares?

E também não é verdade que milhares de emigrantes que pensavam ter encontrado em Portugal a terra prometida, estão de regresso às  origens, porque em Portugal se acabou o "leite e o mel?

Mas se há "regressos" também há "não-regressos" a ter em conta como bons indicadores de "sucesso".

Há, por exemplo, centenas de milhares de desempregados que não conseguem regressar ao trabalho;

Há (outro exemplo) milhares de portugueses que são despejados na rua, impedidos de regressar a casa, porque esta deixou de ser sua. 

Entre regressos e não-regressos não faltam motivos para que este governo possa reivindicar "sucessos" e mais "sucessos".

No melhor (?) pano cai a nódoa

Arménio Carlos, líder da CGTP, durante o discurso proferido na manifestação dos professores, no sábado passado, usou a expressão "o mais escurinho, o do FMI" para se referir a  Abebe Selassie, chefe da missão do FMI.

Até onde e quando menos se espera, o racismo, ainda que larvar, ousa levantar a cabeça. No mínimo, lamentável. 

(Notícia e imagem daqui)

Vitória de Pirro

"A abertura dos mercados trará mais facilidade de financiamento a bancos e empresas. Mas a austeridade este ano será brutal, a punção sobre os rendimentos familiares draconiana e o desemprego continuará a crescer de forma galopante. Gaspar está a recuperar a nossa soberania financeira sobre a devastação da economia. A vitória de Pirro também foi assim."

(Nicolau Santos; "Para não dizer que não falei de flores"; in Caderno de Economia do "Expresso" de ontem - extracto)

"E o que é eu ganho com a emissão de dívida?"

Alguém faz a pergunta em título, no Caderno de Economia do "Expresso" de ontem (pág.3) e encarrega-se, ao mesmo tempo, de dar a resposta: "Para as famílias segue tudo como dantes".

Nada, é a resposta.

Um desenho também vale por mil palavras

(Autoria: Rodrigo de Matos, in Caderno de Economia  do "Expresso" de ontem)
(Clicando na imagem, amplia)

Sem tirar, nem pôr (2)

A encenação

"Nem tudo o que luz é oiro"

E lendo o escrito de João Pinto e Castro (v. infra) fico com a ideia de que, no caso em apreço, nem pechisbeque chega a ser.

"O quase simultâneo "regresso aos mercados" (designação ambígua servida à opinião pública) de Espanha, Irlanda e Portugal marcou uma nova viragem na zona euro com consequências vastas, duradouras e difíceis de entender. Convém por isso que tentemos compreeender o que de facto mudou.

A primeira transformação é da ordem do simbólico, com imediatas repercussões no contexto político. Como uma parte substancial dos opositores e dos comentadores cépticos apostou abertamente na impossibilidade de Portugal "regressar aos mercados" em Setembro de 2013, é inevitável que o governo disfrute deste momento de glória para argumentar a favor das escolhas que fez nos últimos 18 meses.

Há, por conseguinte, uma vitória clara do governo, faltando saber-se quanto tempo ela resistirá à inevitável constatação de que vêm aí mais desemprego, mais recessão e mais penalizações para os pobres e para a classe média. Há também uma vitória para Durão e para a Comissão Europeia, que não se têm cansado de anunciar que a crise do euro está "ultrapassada". Finalmente, também Merkel reforça a sua imagem interna de chanceler que evitou uma pesada factura a pagar pelos contribuintes alemães. O maior vencedor, porém, foi o Banco Central Europeu.

Para Portugal, Espanha, Irlanda e Itália nada de substancial mudou. Na verdade, até piorou um nadinha, quando substituiram dívida mais barata por dívida mais cara só para se gabarem de poderem financiar-se directamente nos mercados.

Mas a questão fulcral, como o Ministério das Finanças prontamente fez notar, é que a austeridade não será de forma alguma aliviada. Convém perceber porquê.

A melhoria da situação na zona euro, anunciada pela drástica e rápida descida dos juros das dívidas soberanas nos mercados secundários, em nada se deve a um progresso nos países mais fragilizados no que toca aos seus défices, às suas dívidas e às suas perspectivas de solvabilidade - bem pelo contrário.

Qualquer observador isento reconhece que o que fundamentalmente mudou foi a atitude do BCE (mais precisamente desde o Verão passado), ao anunciar que não hesitaria em intervir directamente em socorro dos países em dificuldades para assegurar a salvação e a integridade da zona euro. Espanta um bocadinho como essa promessa foi considerável credível, mas a verdade é que foi mesmo.

A contrapartida desta mudança de política, assumida por Draghi contra a inepta herança de Trichet, é que o apoio do BCE está agora directamente dependente da avaliação que o banco central faz da bondade das políticas orçamentais anuncidas pelos estados, sem necessidade da presença directa de troikas ou da assinatura de memorandos de entendimento.

Este novo método foi experimentado com êxito na Itália e na Espanha. Tem, para os respectivos governos, a grande vantagem de evitar a entrada de um corpo expedionário de ocupação financeira (vulgo troika) e a explicitação de condições humilhantes e ofensivas para o patriotismo dos indígenas.

Mas tem também o grandíssimo inconveniente de ser menos transparente, mais discricionário e virtualmente perpétuo. A submissão temporária aos ditames da troika que calhava em sorte a cada país e que era reduzida a escrito num documento minimamente fundamentado e negociado foi desde agora substituída por outra permanente e ilimitada, de tal modo que cada país fica à mercê das declarações públicas de Draghi favoráveis ou desfavoráveis ou mesmo, quando isso lhe der mais jeito, de um mero telefone ao respectivo ministro das finanças.

Ademais, estamos perante uma transferência de poder e soberania da Comissão Europeia para o BCE. Não era bem deste tipo federalismo comandado por banqueiros que estavam à espera, pois não?"

(João Pinto e Castro; Troika forever; daqui; negrito meu)

Uma pena...

... ter saído só e desacompanhado.

Não se vende ? Estrangula-se.

Frustrada a privatização da RTP e o mirabolante negócio da venda de 49%, com entrega da gestão à Newshold, nem por isso o ministro Relvas ficou desempregado e muito menos se pode considerar um derrotado. Pelo contrário, o ministro tem já entre mãos o "processo ambicioso, muito exigente e doloroso” de proceder à “reestruturação profunda” da RTP, reestruturação que, a confirmarem-se as notícias, passa pelo despedimento de 600 trabalhadores, numa operação que representa, nem mais nem menos, que o estrangulamento da empresa pública de televisão e de radiodifusão.

Um processo que pode ser visto como uma espécie de "vingança do chinês", ou melhor, uma vingança do Relvas, o único ministro que é capaz de levar a cabo o "doloroso" processo com todo o gosto e que, através desta manobra, consegue transformar a aparente derrota, às mãos de Portas, em mais uma vitória.

As notícias que davam o Relvas de saída do governo, após após a resolução do imbróglio da privatização, eram, não só manifestamente exageradas, como completamente erradas. Relvas, de ministro indescartável pela sua nunca explicada ligação a Coelho, passou também a ser imprescindível. Não só pela razão supra, mas também porque o governo, sem Relvas, podia ainda ser uma espécie de governo, mas não era a mesma coisa. Relvas e o governo, até nas equivalências, se conjugam: se Relvas é equivalente a um licenciado, o governo é equivalente a uma comissão liquidatária.

Votar com o calcanhar

"200 mil portugueses saíram do país nos dois últimos anos."

(Notícia e imagem: daqui)

O "regresso" de uns e o "sucesso" de outros

Ao contrário do que se poderia supor, por ser assunto na ordem do dia, não estou a falar do badalado "regresso aos mercados", um sucesso, no dizer de governantes, de banqueiros e de outros beneficiários  da árvore das patacas, como Catroga,  embora, pessoalmente, não tenha ainda conseguido descortinar em que se traduz tal sucesso a não ser que se considere que o sucesso reside num maior endividamento a uma taxa de juro que é superior à média que o país já está a pagar.

Deixemos, entretanto, esse assunto de parte para tratar do tema que aqui me traz e que tem também a ver com um regresso que mostra até que ponto vai a falácia do apregoado sucesso. 

Precisando: refiro-me ao regresso às suas casas ou às casas dos seus familiares por parte das pessoas mais idosas entretanto recolhidas em lares e noutras instituições de acolhimento, regresso que é motivado pela necessidade de as famílias se socorrerem das pensões dos seus membros mais idosos, normalmente magras, mas ainda assim necessárias para minorar as dificuldades enfrentadas por um cada vez maior número de agregados familiares.

Não estou a inventar uma história. A descrição desta situação ouvi-a, num canal de televisão, da boca de duas personalidades ligadas à Igreja Católica, sendo  uma delas o presidente da Cáritas Portuguesa, entidade que julgo ser insuspeita de parcialidade em relação às forças políticas no poder.

Será que quem fala de "sucesso" a propósito do dito "regresso aos mercados" consegue pôr os olhos  nestas realidades e noutras semelhantes que são tantas que  seria fastidioso referi-las aqui? Por certo que não,  pois que se o fizessem, numa altura em que a multidão dos que estão desempregados e dos que auferem salários de miséria não pára de aumentar, dar-se-iam conta de que falar em sucesso, soa quase a insulto dirigido a quem passa por enormes  dificuldades.

Compreende-se, no entanto, que assim seja, pois tal gente vive num mundo bem diferente. Um mundo em que palavras como pobreza, desemprego e miséria não fazem sequer sentido. No "mundo" deles, a economia não decresce. Pelo contrário, a economia medida pelos seus rendimentos que, por sinal, têm vindo a aumentar, até se pode dizer que é pujante e, claro, no "mundo" deles, o empobrecimento forçado a que a generalidade da população tem vindo a ser sujeita é, naturalmente, um sucesso. Mas deles e só deles.
(Título reeditado)

"Qual é a pressa?"

Por três vezes ouvi António José Seguro fazer a pergunta em título, respondendo desta forma às perguntas feitas pelos jornalistas sobre a data da realização do próximo congresso do PS, pergunta que faziam e que  faz todo o sentido sabendo-se que o actual deputado do PS, Pedro Silva Pereira, defendeu publicamente que o próximo congresso do PS se deveria realizar o mais depressa possível, logo, antes das eleições autárquicas, posição que é semelhante à de outras personalidades e dirigentes do partido e à de milhares de votantes, ainda que não militantes, do PS, grupo onde me incluo.

Como Seguro ainda não percebeu qual é a pressa, aqui vai o meu modesto contributo: pessoalmente tenho pressa na realização do Congresso, na esperança de que surja, na liderança do partido, alguém a quem possa entregar, com confiança, o meu voto, quando os portugueses forem chamados de novo às urnas. 

Será que Seguro, para compreender a pressa, precisa que lhe façam um desenho? 

De vitória em vitória até ao descalabro total

Pagar uma taxa juro à volta de 5% (entre 4.85% e 4,95%, segundo avançam os jornais) não parece que possa levar a que se considere como um êxito o antecipado regresso aos "mercados" para colocação de dívida pública, a 5 anos, por parte do Estado português.A afirmação parece-me tanto mais óbvia quanto é certo que a taxa de juro dos fundos concedidos pela troika e ainda não integralmente utilizados é considerada muito elevada, não obstante ser bastante inferior à agora exigida pelos "mercados".

Face ao diferencial entre as duas taxas de juro (a da troika e a exigida pelos mercados) parece-me mesmo evidente que este apressado "regresso aos mercados" só pode ter uma explicação: o governo antecipa que, lá mais para a Primavera e para o Verão, as condições do "mercado" vão ser bem menos favoráveis. E tem boas razões para assim julgar. De facto, todas as previsões, mesmo as do governo apontam no sentido de que a economia continuará a derrapar e o desemprego a aumentar.

Aliás, hoje mesmo ficou a saber-se que a dívida pública portuguesa superou, em Setembro, os 120% do PIB e que é agora a terceira maior dentro União Europeia, ultrapassando, pois, o nível a partir do qual a dívida pública é geralmente considerada como insustentável.

Este antecipado "regresso aos mercados" tal como o pedido de alargamento do prazo dos empréstimos concedidos pela troika apresentado pelo ministro Gaspar em Bruxelas, contrariando frontalmente o anterior discurso do governo (nem mais dinheiro, nem mais prazo), têm sido apresentados pelo governo e pelos partidos da maioria como sucessos atribuíveis à Comissão Liquidatária "Passos, Gaspar Portas & Cª".

Quanto a mim, trata-se, pelo contrário, de demonstrações de que a política do governo falhou redondamente, mas, provavelmente, sou eu, que não percebo nada de economia, que estou enganado. Mesmo assim temo que, com "vitórias" destas, Portugal se encaminhe, velozmente para o descalabro total.

Pavão que as suas penas despe e alheias veste...

O Pedro, o tal que é uma espécie de primeiro-ministro, tem vindo a reclamar para si próprio e para o governo de caricatura que alegadamente lidera, o mérito da descida nas taxas de juro incidentes sobre a dívida pública portuguesa, descida que ultimamente tem vindo, de facto, a ocorrer.

Para se constatar que tal não corresponde à realidade, basta atentar nos gráficos infra, onde é bem visível que a baixa das taxas de juro tem ocorrido, simultaneamente, em todos os países da zona euro com problemas de sustentabilidade da sua dívida pública.

Tem sido assim na Grécia;

na Espanha;

em Itália;

tal como em Portugal:

Como é óbvio, a simultaneidade da descida das taxas de juro em relação à divida pública de todos estes países só pode ser explicado pelo aumento da confiança dos "mercados" no que respeita à solvabilidade da dívida pública dos países em questão, graças às medidas entretanto adoptadas pelo BCE. 

Sobre isso ninguém de boa fé tem dúvidas, tanto mais que a absoluta irrelevância, a nível europeu, do Pedro nem sequer consente que a dúvida se instale.

O Pedro até pode armar-se em pavão, mas está à vista que as penas com que se enfeita não são as dele.

Cuida-te, pois, Pedro: pavão que as suas penas despe e alheias veste, o mais certo é ficar nu. 

(Os gráficos foram retirados daqui)

"Nunca tão poucos fizeram tanto mal a tantos, em tão pouco tempo"

"O enorme aumento de impostos que, com as primeiras simulações de salários liquídos para este ano, começou a ser real na vida dos portugueses, nasce de um logro, que foi tendo diferentes versões ao sabor dos impulsos comunicacionais do Governo.

Primeira versão ... Este aumento de impostos foi a alternativa às alterações na TSU. É mentira. O efeito da alteração na TSU corresponderia, na melhor das hipóteses, a cerca de 25% da receita do Estado agora prevista com o colossal aumento de impostos.

Três quartos do aumento de impostos que estamos a sofrer teriam sempre de acontecer, para tapar o buraco criado em 2012.  Segunda versão ... Este aumento de impostos decorreu da decisão do Tribunal Constitucional. É mentira.

O que se passou foi que a execução orçamental derrapou de tal forma que só o alargamento da medida de retirada, por via directa ou por aumento de impostos, dos subsídios a todos os trabalhadores permite aumentar a receita nos valores necessários.

Terceira versão ... Este sacrificio vai permitir, finalmente, equilibrar as contas. É mentira. E já a ouvimos em 2012. O resultado está à vista. E vai-se repetir. Porque hoje já sabemos que os pressupostos do OE para 2013 estão errados. Confirmado pelo Banco de Portugal: A queda do PIB não vai ser só de 1%, o desemprego não vai ser só de 16,4% e a procura externa não se vai manter forte. Pior, com a quebra de PIB e de investimento, estamos a criar condições para não voltarmos a ter crescimento nem tão cedo.

Preto no branco: se o Governo tivesse levado a sua avante os trabalhadores teriam perdido 7% do seu vencimento para o aumento da TSU e mais qualquer coisa como outros 7% para o aumento de impostos (valores médios). Ao todo, 14%. Assim vão perder (em média) 9 ou 10%, entre redução de escalões, taxa extraordinária e redução das deduções.

É menos mau, mas ainda assim é terrível. Por onde vai o Governo? Dúvido que alguém consiga, com seriedade, explicar qual será o racional por detrás das opções. A não ser que o racional seja mesmo o de levar o país a um retrocesso de 20 anos, condenando da mesma penada os próximos 30.

Se não é, parece. Certeza, só esta: desde 1974 nunca tão poucos fizeram tanto tanto mal a tantos, em tão pouco tempo."

(Marco Capitão Ferreira; Preto no branco; aqui)

Cuida-te, Pedro!

Passos Coelho mente com tanta facilidade que suponho que a mentira lhe é tão natural como o respirar.

Hoje mesmo, em Paris, onde foi fazer nem sei bem o quê, teve o desplante de afirmar que "ninguém aconselhou os portugueses a emigrarem".

O Jornal de Negócios ("link" supra) faz o favor de lembrar ao Pedro as várias declarações de incentivo à emigração proferidas por membros do seu governo, incluindo o próprio Pedro Passos Coelho.

Ei-las:

- "se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras" (secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre)

- "Quem entende que tem condições para encontrar [oportunidades] fora do seu país, num prazo mais ou menos curto, sempre com a perspectiva de poder voltar, mas que pode fortalecer a sua formação, pode conhecer outras realidades culturais, [isso] é extraordinariamente positivo" (ministro Relvas)

"Nós temos hoje uma geração extraordinariamente bem preparada, na qual Portugal investiu muito. A nossa economia e a situação em que estamos não permitem a esses activos fantásticos terem em Portugal hoje solução para a sua vida activa. Procurar e desafiar a ambição é sempre extraordinariamente importante" (Relvas em dose dupla)

- "Angola, mas não só Angola, o Brasil também, tem uma grande necessidade ao nível do ensino básico e do ensino secundário de mão de obra qualificada e de professores.Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm nesta altura ocupação e o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou querendo-se manter, sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa". (Passos Coelho).

Mentir tão descaradamente, já não é defeito, é feitio. Ou melhor dito: é doença. Cuida-te, Pedro!

Gente fina é outra loiça

O banqueiro Ricardo Salgado "esqueceu-se", diz o i, de declarar ao fisco 8,5 milhões de euros. Um "esquecimento" de todo o tamanho, é verdade, mas, pelos vistos, compreensível, na perspectiva do jornal, para quem nada em tanto dinheiro.

Outro que fosse o autor da proeza e um não frequentador da alta roda, e por certo que o jornal teria  encontrado um termo mais adequado para caracterizar a situação. No mínimo: fuga ao fisco. E fraude, por que não? 

"Turbatio sanguinis"

Quem é, afinal, o pai do "aborto"? O governo diz que o pai é o FMI. Este, por sua vez afirma que o governo português não só tomou a iniciativa, como meteu a "mão na elaboração do (...) relatório, apresentando sugestões para o corte de quatro mil milhões de euros na despesa pública". 

São, pois, dois (o governo e o FMI) os intervenientes simultâneos na geração, caso que configura um exemplo perfeito de turbatio sanguinis". Num caso destes, em que nenhum dos possíveis ou potenciais progenitores quer assumir a paternidade, recusa que, neste caso, até se compreende, visto tratar-se dum "aborto", não é  fácil a atribuição da paternidade. Ou antes, não era, porque, nos dias de hoje, já é felizmente possível recorrer à genética para determinar, com elevado grau de probabilidade, quem é o pai da "criança". 

E a prova aí está. Na verdade, os genes já descobertos durante a investigação mostram, com suficiente clareza, que o governo de PPC é o verdadeiro pai do "aborto". O facto de este vir embrulhado em roupagens pertencentes ao FMI, foi a forma encontrada para disfarçar a verdadeira paternidade. Os genes, porém, não enganam.

Uma resposta à altura da ofensa: cortar-lhes o pio

A proibição imposta à comunicação social pela organização da conferência sobre a reforma do Estado patrocinada por PPC, proibição traduzida na impossibilidade de relatar o que viria a ser dito pelos diversos intervenientes, com ressalva, no entanto, dos momentos de propaganda a cargo do secretário de Estado Moedas, no discurso de abertura, e do próprio PPC, no discurso de encerramento, revela, com meridiana clareza, que o governo PPC considera a comunicação social não como um meio de informação ao serviço dos cidadãos, mas apenas e só como um instrumento de propaganda ao serviço do poder.

É evidente que o comportamento da organização da conferência, merecia uma resposta à altura da afronta, resposta que, a meu ver, deveria passar pelo boicote de toda a conferência, recusando a comunicação social a transmissão dos discursos de Moedas e de PPC, e o deste muito em particular, porque ele é, afinal,  o responsável último pela decisão de limitar o exercício da liberdade de informação.

Não sei, nesta altura, qual a atitude que a comunicação social terá tomado ou virá a tomar, se é que alguma. Sei sim que se a comunicação social não reagir a este claro acto de censura, cortando o pio aos dois governantes, em missão de propaganda, é porque aceita de bom grado toda e qualquer limitação à liberdade de informação, sujeitando-se, sem protesto, a ser tratada como um mero veículo de propaganda.

Pela calada

Depois de um relatório encomendado, pela calada, pelo governo, elaborado, também pela calada, por técnicos do FMI, temos agora uma conferência sobre a reforma do Estado, organizada por iniciativa da espécie de primeiro-ministro que nos coube em desgraça, igualmente pela calada.

Não é desta forma (pela calada) que actua a ladroagem?

É preciso ter topete ...

...para alguém mentir tão descaradamente.
E é preciso também ser-se muito estúpido para alguém continuar a levar a sério o mentiroso.

Sem tirar nem pôr

O ESTRANHO CASO DO RELATÓRIO OBSCURO

"Comissão de cortes"

Que sentido faz a criação duma comissão eventual para a reforma do Estado, se nem o governo, nem a maioria par(a)lamentar que a pretende criar,  apresentaram ainda qualquer documento ou qualquer proposta sobre a matéria?

A menos que a ideia seja a de debater os cortes propostos no relatório dito do FMI, mas encomendado pelo governo. Se assim for, à comissão deveria ser atribuída a designação de "comissão de cortes", como diz o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos Zorrinho e, nesse caso, faz todo o sentido que os partidos da oposição se recusem a participar na palhaçada.

O dito não significa que os partidos da oposição se devam abster de participar num debate sério sobre a reforma do Estado ou que, inclusive, não possam e não devam as forças da oposição, tomar elas próprias a iniciativa de o promover, no Parlamento e fora dele, se entenderem que esse debate faz sentido. Se entenderem o contrário, que o digam claramente para ver se a gente se entende.

Pontos nos is

"Foi a rejeição do PEC 4 que precipitou a crise de financiamento" [Teixeira dos Santos, ouvido na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privados (PPP) onde adiantou que "houve um programa, chamado PEC 4, que teria permitido ao país enfrentar as dificuldades que tinha na altura", pois o Governo tinha "um acordo com o Banco Central Europeu (BCE) que garantia condições de financiamento semelhantes às que neste momento estão a ser concedidas à Espanha."]

Graças a Zeus, ainda há alguém com memória e com capacidade para pôr os pontos nos is!

"Aldrabice"*

"Há semanas, os media portugueses juravam que nunca mais um acrónimo internacional sonante e cartões de visita de "consultor" os fariam propagar balelas. Assim, quando por exemplo o diretor do Jornal de Negócios divulga um relatório do FMI e o qualifica de "análise correta", em sintonia com as direções de outros jornais económicos, é de acreditar.

Pena que o documento esteja cheio de propostas inconstitucionais - desde quando é que é "correto" infringir a lei? -, de falsificações grosseiras da realidade (diz que o atual governo "melhorou a avaliação dos professores"), de afirmações risíveis pela sua total descontextualização (como a de que Portugal apresenta nos últimos 30 anos um dos mais elevados incrementos de despesa na saúde das economias avançadas - o Serviço Nacional de Saúde foi criado em 1979, estúpidos), assim como de contradições e conclusões abusivas e infundamentadas.

O DN de ontem iniciou o levantamento de erros e distorções, sobretudo na área da educação; no i demonstrou-se o ridículo de dizer que o sistema de pensões deve ser alterado para incrementar o envelhecimento ativo - somos o país da UE com mais idosos acima dos 65 que trabalham, 14,4% contra 4,8% de média -; o próprio Negócios desmontou a ideia de que as prestações sociais beneficiam sobretudo os mais abonados. Mas há muito mais: o FMI reconhece estar o gasto em subsídio de desemprego abaixo do da generalidade da UE e que não se deve, num momento de crise severa, mexer nos apoios sociais no fito exclusivo da poupança; a seguir propõe passar o subsídio, ao fim de 10 meses de desemprego, para 400 e poucos euros. Objetivo? Cortar "de 300 a 600 milhões".

Pior: na página 62, calcula-se a poupança resultante da preconizada generalização dos contratos de associação (baseada na asserção, "justificada" com resultados do PISA de há uma década e a não consubstanciada melhor performance das escolas privadas com contrato de associação, de que o sistema público é ineficiente) em 580 milhões de euros. Como? Citando o relatório do Tribunal de Contas que estima ser cada aluno em escolas com contratos de associação mais barato 400 euros que nos estabelecimentos públicos, e multiplicando esse valor pelo 1,5 milhão de estudantes portugueses de todos os graus de ensino abaixo da universidade. Num tocante acesso de honestidade, o FMI reconhece em rodapé que um outro estudo - encomendado por este governo - calcula a diferença em apenas 50 euros; mas escusa-se a justificar a escolha da verba mais alta, como a reparar que o TC reconhece estarem as suas conclusões desatualizadas (devido aos cortes efetuados desde 2010). Quanto ao facto de o outro estudo dizer que cada turma dos 2º e 3º ciclos no público custa menos 15 mil euros que em contrato de associação, nem vê-lo.

Ideologia travestida de parecer técnico, diz-se. Também, claro. Mas sobretudo incompetência e desonestidade. De quem o fez, de quem o avaliza e de quem o não denuncia."

(Fernanda Câncio; "No fundo do fundo"; in DN)

(*Dou a este "post", em que transcrevo o excelente texto de Fernanda Câncio, o título "Aldrabice", termo empregue pelo António Costa para classificar o relatório, na "Quadratura do Círculo", juntando assim o útil ao agradável. Confirme aqui e aproveite para também ver o que Pacheco Pereira diz, em resumo, sobre o assunto.)

Bom proveito!

Ouvi o secretário de Estado Moedas (na imagem) dizer e reafirmar que o chamado relatório do FMI encomendado pelo governo era um documento muito bem trabalhado e muito completo. Logo, deduzo eu, que, para Moedas, se trata duma receita muito bem cozinhada e, claro,  saborosa. Para ele, é claro. Sendo assim, recomendo ao Moedas que mastigue a encomenda, a engula e já agora, faço votos para que lhe faça bom proveito. 

A forma séria

Comentando as críticas dirigidas contra o chamado relatório do FMI, entretanto surgidas, e posto perante a exigência de demissão do secretário de Estado Moedas, defendida pelo seu companheiro de partido e presidente da CM de Oeiras, Carlos Carreiras, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes afirmou que houve "declarações excessivas, acaloradas, outras a roçar o absurdo". Indo mais além, não se dispensou de fazer um apelo pedindo o "contributo de todos para que haja "um debate nacional de uma forma séria e responsável".

Não posso deixar de notar que há uma evidente desconformidade entre o apelo e a forma como o governo iniciou a discussão sobre a "refundação" (do memorando, ou do Estado, conforme os dias) e da forma como está a conduzir o debate.

De facto, o modo como o governo tem agido, de sério e responsável nada tem, pois, em vez de apresentar aos portugueses as suas propostas, com toda a clareza, o governo, cobardemente, recusa assumir as suas próprias responsabilidades, refugiando-se sob a capa de um relatório técnico por ele próprio encomendado, como se ele nada tivesse a ver com as medidas nele propostas.

Se isto é sério e responsável, vou ali e volto já.

E volto para dizer que exigir seriedade e responsabilidade a um governo destes, que não é sério e muito menos responsável, é, na verdade, pedir o impossível.

"Perdei toda a esperança"

Se alguém continua a ter dúvidas sobre se este governo é, ou não, uma fraude, recomendo-lhe, para as dissolver, a leitura deste escrito de João Pinto e Castro.

E, a propósito de fraude, acrescente-se que o relatório ontem apresentado como sendo do FMI, não passa também de outra fraude, pois não passa duma encomenda elaborada a pedido do governo como forma de "legitimar" a chamada "refundação" do Estado que o governo se propõe levar a cabo. 

Não é verdade que foi elaborado com a colaboração de quase toda a equipa ministerial, com excepção do Relvas (será que já não é ministro?) como resulta do próprio relatório?

As medidas ali propostas estão, aliás, de acordo com a política de austeridade seguida por este governo e não representam outra coisa que não seja o agravamento da austeridade para além do impensável, como forma (errada, uma vez mais) de resolver os problemas da falta de crescimento da economia e do descontrolo do défice público, com origem, precisamente, nas políticas adoptadas. É claro que reforçar a dose de austeridade para combater as consequências da austeridade é uma política estúpida, mas a verdade é que este governo é mesmo estúpido.

A "encomenda" do governo acaba por reduzir a pó as ideias que o patarata ministro da Economia tem vindo a expor sobre crescimento da economia, sobre inovação, sobre educação e o diabo a quatro. O relatório, onde não há sequer uma medida que contemple a reanimação da economia, deixa claro que o "Álvaro" não só não sabe do que anda a falar, como ignora, estranhamente, as intenções e as orientações do governo.

Perante o relatório, como não considerar também como risíveis os apelos à confiança dirigidos por Cavaco Silva aos portugueses, na mensagem de ano novo? As medidas contidas no relatório são, de facto, de tal forma brutais que toda a esperança é vã, enquanto este governo se mantiver em funções. 

Parafraseando Dante e a sua "Divina Comédia" (aqui citada de memória), o relatório está mesmo a anunciar aos portugueses e a quem vem de fora: "Perdei toda a esperança".

Arte pública

Título: Dragão aprisionado
Escultor: Nicolau Campos
Local: Exposição de Escultura ao Ar Livre - Sintra Arte Pública IX - "Os Mitos e a Mitologia"

Uma petição que também assino

'Indignado pelo facto de Moedas ter elogiado, em conferência de imprensa, o relatório por estar bem feito e ter envolvido várias consultas ao Governo, Carlos Carreiras reagiu hoje na sua página no Facebook: «Um membro de um qualquer governo que tem a ‘inteligência’ de produzir uma afirmação desta natureza, perante um relatório com este teor, só pode ter uma atitude - abandonar as funções governativas, deixar a política e assumir que aspira a ser consultor técnico»'.

Nem mais!

"(...) Ao Governo cabe fazer leis que cumpram a lei fundamental do país. Para isso têm assessores, consultores e gabinetes vários. Quando produz uma, da qual toda a gente diz ser inconstitucional, caber-lhe-ia alterá-la de modo a que fosse aceitável. Além disso, o Governo pode propor aos parceiros políticos a alteração da própria Constituição. O que não pode é afirmar que com esta Constituição não pode governar, ou que com este TC é impossível cumprir o programa da troika. Por uma razão muito simples: estes limites já existiam e foi com eles que aceitou governar. Se não o sabe fazer - e como dizia o outro - deixe isso para quem sabe."

(Henrique  Monteiro; "O problema não é o Tribunal Constitucional ... é o Governo" na íntegra: aqui)

A víbora e a factura

Acaba de surgir, com o estrondo duma bomba, a 4ª tranche da factura a pagar pelos portugueses em razão das escolhas feitas em Junho de 2011, mês em que os eleitores decidiram beneficiar, em vez de penalizar, os infractores, ou seja os responsáveis pela demissão do Governo de Sócrates, com a alegação de que o PEC IV exigia sacrifícios insuportáveis. Na altura, porque, depois de ter acedido ao poder, para a direita deixou de haver limites para os sacrifícios. Os portugueses que o digam.

Não é, porém, caso para se dizer que temos o que merecemos, porque, em boa verdade,  nenhum povo merece que lhe calhe em sorte um governo de farsantes e, ainda por cima, incompetentes e porque, reconhecidamente, não é fácil saber, antes da eclosão do ovo, o que dele vai sair: se pinto, se  víbora.

No entanto, nesta altura, só alguém que não esteja em seu perfeito juízo pode ter dúvidas de que do "ovo" saiu uma víbora, pelo que deixou de haver desculpas. Ou o povo "mata" o réptil, ou então "aguenta, aguenta". A decisão é nossa. Não é do FMI.
(Título reeditado)

O motor gripou

"As exportações tiveram um ligeiro crescimento de 0,1 pontos em Novembro de 2012 em comparação com o mesmo mês de 2011, anunciou nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE)."

Que o motor das exportações gripou, não há que duvidar. Falta saber se foi de vez. Em todo caso, do que não há dúvida é que as "passeatas" de Portas não resultam e que a diplomacia económica  já não é o que era. A bem dizer, bem, só a propaganda.

Oh, coitado!

Lamentavelmente, a "nota" e o correspondente "chumbo" chegam com dois anos e uns meses de atraso.

Rapazes?

"Isto é um absurdo total, estamos a ser governados por rapazes que não sabem o que estão a fazer. Criam as situações e depois não têm qualquer resposta para as implicações que elas têm." (Declarações do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, criticando o facto de as empresas ainda não saberem se terão que pagar duodécimos no final de Janeiro)

Rapazes ? Pergunto eu. Não serão garotos?

O "Álvaro" acaba de chegar de Marte

“O que estamos a fazer é mudar o paradigma em Portugal. Em vez de nos focarmos na atribuição de diplomas, como prioridade, estamos a apostar na qualificação real. É com empreendedorismo, inovação e conhecimento (...) que iremos voltar a crescer”, diz o "Álvaro" que, para proferir tais declarações, deve ter acabado de aterrar, vindo de Marte.

É que, com efeito, se algum Governo se empenhou em valorizar a ciência, a inovação e o conhecimento, foi o Governo anterior. Não o governo de que Álvaro dos Santos Pereira faz parte. Neste particular, como noutros, aliás, o governo de Passos, se alguma coisa tem feito, tem sido precisamente o contrário. Só um marciano como o "Álvaro" é que pode ignorar a realidade.

Todo o rebanho sofre do mesmo mal

As declarações do secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, sobre as consequências resultantes da eventual declaração de inconstitucionalidade do Orçamento do Estado, foram vistas por todos os partidos da oposição como uma forma de pressão ilegítima e inadmissível, ou como uma chantagem, sobre o Tribunal Constitucional e, como tal, reveladoras de grave falta de cultura democrática.

Em abono da verdade, deve, obrigatoriamente, acrescentar-se que tais declarações mereceram mesmo a censura de personalidades da direita, como Marcelo Rebelo de Sousa (PSD), ou Pires de Lima (CDS).

Recorde-se, entretanto, que, por declarações e atitudes bem menos graves, já se demitiram e já foram demitidos membros de Governos anteriores,  incluindo ministros. 

Neste caso, porém, passados que estão alguns dias sobre o momento em que tais declarações foram proferidas, o secretário de Estado em questão ainda não se demitiu; nenhum ministro do actual governo se demarcou de tais declarações; nem o autor das declarações foi desautorizado, quer pelo ministro de que depende (Gaspar), quer pelo primeiro ministro. E, muito menos, demitido.

Sinal, para mim, óbvio, de que o "mal" está a afectar todo o "rebanho" e não apenas uma "ovelha". 

Perguntas à procura de respostas

Já vai em 4 o número de pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013. Ao pedido desencadeado por Cavaco Silva, seguiu-se, por esta ordem, o  apresentado por 50 deputados do PS e o da responsabilidade conjunta de deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e dos "Verdes" e anuncia-se agora que o Provedor de Justiça vai também tomar idêntica iniciativa.

Não se contestam, minimamente, todas estas decisões. Antes se aplaudem. Sobram no entanto, algumas perguntas.

Constata-se, com efeito, que em relação ao Orçamento do Estado de 2012 que, como veio a ser declarado pelo Tribunal Constitucional, violava a Constituição da República, todas as entidades acima referidas, com a mais que honrosa excepção dos deputados do Bloco de Esquerda e de um grupo de deputados do PS, então desacompanhados do deputado e líder do PS, António José Seguro, guardaram, na altura, "de Conrado o (im)prudente silêncio".

Sabendo-se que o Orçamento de Estado de 2012, para além de cortar por inteiro os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos reformados e pensionistas, foi ao ponto de cobrar aos reformados com pensões superiores a 5000,00 € uma contribuição especial de solidariedade que podia ir de 25% a 50%  do valor das pensões acima daquele montante, forçoso é perguntar ao presidente da República, ao PCP, aos "Verdes", ao Provedor de Justiça e, naturalmente, a António José Seguro, como foi possível não terem tido na altura "fundadas dúvidas" sobre a constitucionalidade do "esbulho" efectuado com tais medidas? Será que a Constituição da República não consagrava então, os mesmo princípios da igualdade, da proporcionalidade e da protecção da confiança? O que mudou, entretanto?

Eu até sei as respostas que os interpelados poderiam dar, sendo que nem todas seriam iguais, pois cada qual teve as suas motivações. Se as faço é tão só para concluir que a direita que nos (des)governa não tem, infelizmente, o exclusivo de fazer prevalecer o conceito de oportunidade sobre os princípios consagrados na Constituição.

Hélas!

Já nem em Belém se avista

Passos Coelho pede aos portugueses "Que consigam vislumbrar ao longo deste ano aquilo que se chama a luz ao fundo do túnel, quer dizer, o motivo de esperança para perceberem que nós não estamos a iniciar um ciclo vicioso de que não conseguimos sair, mas apenas a vislumbrar a saída de um período difícil que estamos a completar" e deseja "a todos, a todos mesmo, mesmo àqueles que gostam pouco do Governo, que tenham um ano à altura de todas as suas expectativas".

Passos Coelho ignora, pelos vistos, que o Natal já passou e que já nem em Belém se avista a estrelinha. Até os Reis Magos já se foram. Só ficou, por azar nosso, o Gaspar. Ou melhor, o Gaspar e os palhaços.

"O presidente IKEA"

"(...)

2. Ninguém pode queixar-se: de cada vez que o presidente da República fala, temos assunto para dias. Mais uma vez, assim aconteceu. O discurso do Ano Novo agradou ao PSD e ao PP, porque ali encontraram conforto para a sua política de austeridade e a recusa de uma "crise política"; agradou ao PS, porque o presidente enviou o Orçamento para o Tribunal Constitucional e porque, dizendo que sim ao "forte" aumento de impostos, afirmou que esta política é insustentável a prazo e utilizou a expressão mágica "espiral recessiva"; e pelas mesmíssimas razões desagradou a todos, aqui se incluindo o BE e o PCP. Daqui vem uma enorme vantagem para o presidente. No futuro, e como vem sendo hábito, sempre afirmará: eu bem disse. Porque o seu "bem disse" será, consoante as circunstâncias, o que muito bem lhe aprouver. O discurso do presidente é, politicamente, como o catálogo do IKEA: nele, cada um (incluindo o presidente) sempre encontrará a travesseira que lhe faz falta ou o candeeiro que fica bem na sala.

(...)"

(Azeredo Lopes; "Os invisíveis, o presidente IKEA e lamechices várias"; Na íntegra: aqui)

A chantagem é uma arma...

... a que o governo, em desespero de causa, não tem vergonha de lançar mãos.

Austeridade?

Não, pelos vistos, nos gabinetes ministeriais.

Estado-de-direita

Quando uma boa parte da opinião publicada sanciona e aprova a prática seguida por Cavaco Silva de promulgar ou vetar um diploma legal, como a Lei do Orçamento do Estado, não em função da sua conformidade ou inconformidade com a Constituição, mas baseado apenas em juízos de oportunidade, tese que ainda ontem ouvi ser defendida explicitamente por António Lobo Xavier, na "Quadratura do Círculo" é sinal de que caminhamos decididamente para um Estado não de direito, mas de direita, onde a regra é o vale tudo e a Constituição é vista e tratada como papel de embrulho.

Para que serve um Presidente?

"O Presidente acha que o Orçamento é inconstitucional, mas promulgou-o. Diz que estamos numa espiral recessiva, mas acredita que vamos ter crescimento já este ano.

Garante que não há alternativa a este Memorando, mas quer firmeza na exigência de novas condições. Avisa que não se pode somar uma crise política a uma crise económico-financeira, mas foi isso que ele próprio fez ainda há pouco, em 2011. Palavras para quê? É um Presidente português emaranhado nas suas contradições e no seu calculismo em busca da popularidade perdida.

A mensagem do Presidente é bem pior para o Governo do que para a oposição, é certo. A denúncia da "espiral recessiva" atinge entre os olhos o Ministro das Finanças e contradiz frontalmente a narrativa do Governo, isolando-o cada vez mais. A afirmação de que "sem crescimento económico" os sacrifícios dos portugueses não valerão a pena, equivale a dizer que este Governo, com esta política, não faz sentido. É uma sangria escusada. Um absurdo em forma de Governo. A oposição, naturalmente, aplaude - o que é que havia de fazer? Mas permito-me insistir na pergunta: é para isto que serve um Presidente?

O raciocínio presidencial, embora tortuoso, é cristalino nos seus propósitos: o Presidente joga a maior parte das suas "fichas" no falhanço do Governo (espiral recessiva, ausência de crescimento, falta de firmeza nas negociações com os parceiros europeus...). Se as coisas correrem mal, como tudo indica, aí o teremos, no seu papel preferido, a lembrar: "eu bem avisei!". Mas à cautela, como aquele jogador que já não se pode dar ao luxo de arriscar e perder, guarda ainda as "fichas" bastantes para apostar e capitalizar no cenário oposto (cumprimento do Memorando, crescimento já este ano, sacrifícios premiados, recusa da crise política...). E então dirá que tudo valeu a pena e ele é que tinha razão em ter esperança. O ano pode ser novo, mas o Presidente é o mesmo.

Curioso é que toda a mensagem do Presidente se refere ao desempenho do Governo e ao rumo da governação. É uma escolha. E uma interpretação da função presidencial. Afinal, é sempre mais fácil falar das competências dos outros. Mas é pena que o Presidente não tenha dito rigorosamente nada sobre o exercício das suas próprias competências. Sobre o que fez pelo País no ano que passou. Ou sobre o que se propõe fazer no ano que agora começa. Sobre isso, não lhe ocorreu nada para dizer ao País. O seu tema de sempre é só um: posicionar-se face à governação. E eu torno à minha pergunta: é para isto que serve um Presidente?

Num único caso o Presidente falou das suas competências: para dizer que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento. Mas nem sobre isso se dispôs a dar explicações cabais. E fez mal, porque o Presidente deve uma explicação aos portugueses. Depois da sua conivência com o facto consumado da inconstitucionalidade do Orçamento de 2012 (que tirou rendimentos a muitas famílias de forma ilícita e injusta), era dever do Presidente justificar, de forma clara e rigorosa, uma nova recusa da fiscalização preventiva e a promulgação de um segundo Orçamento inconstitucional. Mas não o fez. Nem de forma suficiente, nem de forma convincente. Limitou-se a invocar obscuras "consequências negativas", de ordem económica e externa, no caso de o novo Orçamento não entrar em vigor no dia 1 de Janeiro. Mas nada disse sobre as "consequências negativas", de ordem económica e externa, que seguramente ocorrerão se disposições muito relevantes do Orçamento forem declaradas inconstitucionais a meio do ano, numa altura em que a execução orçamental já estará mergulhada em mil e um outros problemas para resolver. E, sobretudo, nada disse aos portugueses atingidos pelo Orçamento sobre uma das consequências possíveis da sua opção pela fiscalização sucessiva, em detrimento da fiscalização preventiva: o risco de mais um corte de rendimentos inconstitucional se tornar num facto consumado. Sobre isso, sim, teria sido útil ouvir o Presidente."

(Pedro Silva Pereira; "A mensagem"; daqui)

"À contre-coeur"

Cavaco Silva, depois de ter deixado passar o prazo para requer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado, acabou por requerer, como se sabe, a fiscalização sucessiva de algumas normas do diploma, após a sua promulgação, em conformidade com o que era, em geral, antecipado. 

Quanto a mim, fê-lo, não porque essa fosse a sua vontade real, mas sim e apenas porque foi forçado pela circunstância de se saber, de antemão, que fiscalização sucessiva sempre haveria por iniciativa de deputados de toda a oposição. O requerimento de Cavaco Silva serviu assim, a meu ver, apenas e só para ele salvar, uma vez mais, a face. Essa tem sido, aliás, a maior das suas preocupações, ao longo da sua já longa vida pública. 

Se faltava a prova, ela aí está: Cavaco podendo pedir urgência na deliberação ao Tribunal Constitucional não o fez. Para prova, a mim me basta.

Inconsequente

A mensagem de Cavaco Silva foi, como é de regra, objecto das mais variadas interpretações, fazendo cada qual a leitura que mais lhe agradou. Como é usual e aliás compreensível.

Desta vez, também eu me dei ao trabalho de ouvir e de ler a mensagem e, se bem ouvi e li, Cavaco Silva não foi além do exercício que lhe é habitual: fez uns tantos avisos, mas, à partida, deixou claro que os seus avisos não são para levar a sério. Qualquer que seja a evolução dos acontecimentos e por mais grave que venha a ser a situação social e económica, Cavaco Silva recusa a hipótese duma crise política. Nestas condições, é óbvio que Passos Coelho tem caminho livre para fazer o que muito bem lhe aprouver. Siga  ele, ou não, os conselhos de Cavaco, este não tirará daí quaisquer consequências, em conformidade, aliás, com o seu procedimento em relação este governo. Cavaco avisa, lava as mãos e, desta forma, sacode a água do capote. Com êxito, até agora, reconheço.

"Inconsequente" disse a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins ao comentar a mensagem. Inconsequentes, corroboro eu, a mensagem e o autor.