quinta-feira, 24 de maio de 2012

Autue-se como processo de inquérito

A posição tomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de "aguardar a evolução dos factos para ver se se justifica a intervenção do Ministério Público", no caso Relvas - Público, teve duas respostas que reputo de lapidares, como é habitual nos comentários do autor: uma, por antecipação (Coação) e outra, a posteriori (A evolução dos factos). 
Uma vez que o caso foi tornado público e chegou ao conhecimento da PGR, é evidente para quem ler os citados comentários que ao Ministério Público, face ao direito vigente, só é legítimo tomar a decisão de lavrar um despacho. Este: A. como processo de inquérito.

1 comentário:

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

Era precisamente a isto que eu ontem me referia na sua caixa de comentários, quando falei da abordagem da Fernanda Câncio na 25ª Hora. É que não há duas hipóteses e ao MP compete saber, sem delongas nem subterfúgios, quem foi o autor e a vítima. Aqui não há inocentes...
Abraço