Só assim se explica, de facto, que o governo continue a subestimar a queda na receita do IRC e ISV. ´
Com efeito, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "não encontra justificação para as revisões das estimativas menos desfavoráveis do que a execução tem revelado do ISV e do IRC."
"No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No segundo rectificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até agosto revela uma quebra de 22,9%. O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, "sem que haja uma adequada fundamentação".
No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5% este ano. No segundo rectificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2%. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4%.
O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano."
Aliás, os dados do relatório da execução orçamental, até Setembro, revelam que a receita fiscal caiu 4,9%, o que representa uma queda que até deixou o governo surpreendido (!) e que "continua a aprofundar-se face ao mês anterior. Até Agosto, a receita fiscal estava a cair 2,4%, tendo acelerado para mais do dobro num só mês (4,9%). Entre todos os impostos, só o IRS e o Imposto Único de Circulação (IUC) registam um crescimento da receita. Todos os outros caem."
Talvez, por tudo isso, a confiança da Comissão Europeia na estratégia de Gaspar e do governo seja mais ou menos igual à minha: nenhuma. Tanto não acredita nessa estratégia que, apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2013 ter sido já entregue, a Comissão deu a Vítor Gaspar mais um mês "para apresentar à troika um novo pacote de medidas de corte na despesa, uma espécie de "plano B" que terá de estar pronto a ser colocado no terreno em 2013, caso se comece a registar uma nova derrapagem no cumprimento da meta de défice orçamental."
Julgava eu que Paulo Portas era, além dum equilibrista, um rapaz inteligente. Tinha nestes dados, uma excelente oportunidade para se demarcar de uma estratégia que só pode acabar mal. Não quis. Mais dia menos dia, vai pagar por isso. Não só ele. Nós todos também.
(Imagem daqui)
(Imagem daqui)
1 comentário:
Vamos todos pagar e, ou muito me engano, ou eles ainda vão acusar o TC pelo desastre...
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