Água em Marte !

A sonda Phoenix da NASA encontrou finalmente água em Marte .
Já podemos emigrar!
(A imagem foi retirada daqui)

Em que ficamos?

PS pretende manter normas que não foram declaradas inconstitucionais

Quem o diz é um senhor chamado Vasco Cordeiro, dirigente dos socialistas açorianos. As suas palavras valem o que valem, pois, em sentido algo divergente, Alberto Martins, líder do Grupo Parlamentar afirma que o PS “apreciará devidamente, as deliberações do Tribunal Constitucional, as palavras e considerações do Presidente da República, bem como as opções dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores”. Em que ficamos ?

A comunicação do Presidente da República, via televisão e com o dramatismo com que foi anunciada, era perfeitamente escusada, é verdade, mas algumas das suas objecções políticas têm razão de ser. Designadamente, não faz qualquer sentido que, para a dissolução da Assembleia Regional dos Açores, se exija ao Presidente da República o cumprimento de mais formalidades do que para a dissolução da Assembleia da República.

Ou será que faz?

Com ele a pagar, tudo bem...

O Governo Regional da Madeira vai passar a definir os preços máximos dos combustíveis no arquipélago a partir de amanhã, uma decisão que Alberto João Jardim justificou com a atitude "colonial" da Galp, que acusa de destabilizar os mercados.

Caso o senhor A.J. Jardim ainda não tenha dado conta, informe-se que a Madeira é uma Região Autónoma e não uma colónia. É esse facto que lhe permite tomar decisões sobre a matéria.

A decisão que o governo regional vai tomar tem todo o aspecto de ter sido pensada com os pés, porque os custos da decisão (sendo tomada pelo senhor das ilhas) vão ter de ser imputados à Região (ubi commoda ibi incommoda). Sendo assim, vai faltar ao senhor A.J.Jardim algum cabedal para mais umas quantas das suas inaugurações.

O cavalheiro ou não se lembrou disso ou se esqueceu que no Governo da República temos agora alguém que já não se impressiona com as suas diatribes e atitudes chocarreiras. Pelo menos, espero que assim seja.

E, sendo ele a pagar, com os problemas dele posso eu bem!

Mistério desfeito

Mistério desfeito: O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi o objecto da comunicação oficial do Presidente da República, que poderia ter sido substituída por uma mensagem dirigida à Assembleia da República, com vantagens óbvias para o Presidente (que escusava de ter interrompido as férias) e para o país (que ficou suspenso de tanto mistério, em vão). Só o facto de estarmos em plena silly season, explica tal comunicação.

Castelos: Castelo de Belmonte

(O castelo)

(Janela manuelina integrada na parede do castelo)

(Pormenor de uma das sacada de um edifíco integrado no castelo)

(Para ampliar, ciclar sobre as imagens)

Castelos: Castelo do Sabugal

Inicia-se aqui, com este "post", uma nova série, com imagens de castelos de Portugal. O facto de ser natural do concelho, justifica que a inauguração se faça com o castelo do Sabugal que, aliás, é um dos melhores conservados do país, para além de ser original: A torre de menagem tem cinco quinas, o que será caso único em Portugal. Pelo menos é o que afiança a quadra "Castelo de cinco quinas / Só há um em Portugal. / Fica à beira do Côa / Na vila do Sabugal " .

O rapaz tem graça

A Fenprof, segundo o Publico .PT, "chumba" actuação do Ministério da Educação no último ano lectivo . No mesmo local atribuem-se ao dirigente da Federação, Mário Nogueira, algumas afirmações cheias de piada, tais como: "Este ministério, desde o início, é um caso exemplar de insucesso escolar e o melhor é sair, tentar as novas oportunidades"; e "Se for preciso, para limpar algumas das medidas mais negativas, pôr mais cem mil professores na rua, faremos isso".

Este rapaz tem graça, mas suponho que não é pago para fazer de palhaço.

Grandes mistérios

Tecem-se as mais variadas hipóteses sobre a comunicação oficial que o Presidente da República via fazer hoje ao país, via televisão, umas mais a sério, outras em tom mais divertido.

Como não pretendo contribuir para a confusão, aguardo a comunicação, esperando que não esteja em causa a dissolução da Assembleia da República, único facto que, a meu ver, justificaria a interrupção das férias de Sua Excelência.

Citações # 14

Afinal, há explicações (e bem fundamentadas) para algumas das propostas do Eng. João Cravinho não terem sido acolhidas pelo PS. Lamentavelmente, não foi o grupo parlamentar do PS a apresentá-las, como lhe cumpria.

Dado o seu interesse, aqui se reproduz o post sobre o assunto, da autoria de Miguel Abrantes (perante quem, desde já, me penitencio, pelo abuso) publicado no Câmara Corporativa.

Segredo de justiça e outras histórias

No país em que a Inquisição durou até mais tarde, não é de estranhar que as propostas de Cravinho sejam acolhidas tão calorosamente. Em que assenta o êxito destas propostas? Eu acho que assentam em três pilares essenciais:
1.º Entende Cravinho que é decisivo criar um crime de riqueza inexplicável para punir a corrupção;

2.º Entende também Cravinho que, nos casos de corrupção, o segredo de justiça deveria durar para sempre e, se calhar, não deveria haver prescrição nunca;

3.º Entende, finalmente, Cravinho que os políticos são especialmente suspeitos e que nunca se pode presumir a sua honestidade.

Quanto ao primeiro pilar, importa perceber que o tal crime de riqueza inexplicável constitui um sofisma para tornear as dificuldades da investigação e da prova. Não duvido de que alguns corruptos fossem punidos dessa forma indirecta, mas estou certo de que à mistura seriam também punidos alguns inocentes.

Imagine-se que, para ultrapassar as dificuldades do caso Maddie, se puniriam os pais pelo crime do desaparecimento inexplicável. Deixaria de ser necessário provar o homicídio e todos ficávamos contentes por a culpa não morrer solteira.

Relativamente ao segundo pilar, importa lembrar que os prazos do “segredo interno”, ao fim dos quais as partes podem consultar o processo, são uma garantia de que este não se converte numa perseguição arbitrária.

Além disso, os prazos para a criminalidade complexa, que inclui a corrupção, podem ser prorrogados. O que não se admite é que, à boa maneira da Inquisição, o processo se arraste ilimitadamente, sem o arguido saber de que é acusado e como se pode defender.

Em relação ao terceiro pilar, Cravinho mostra bem o que pensa, ao criticar o presidente do Tribunal de Contas por dirigir uma comissão especialmente criada para o combate à corrupção.

Afirma que fazem parte de tal comissão inspectores-gerais que estão na dependência do Governo. Admita-se que, por isso, essa comissão claudicava: há alguma norma que impeça o Tribunal de Contas de tomar em mãos a tarefa de apurar os factos?

Deixem-no descer !

O preço do petróleo cai para mínimo das últimas 14 semanas, cotando-se hoje o barril a 120 dólares em Nova Iorque e a 121 em Londres.

Qualquer que seja a razão para esta baixa acentuada, ela vai no sentido das previsões de Marc Faber, em entrevista ao Jornal de Negócios Online, onde admite que "o preço pode cair para cerca de 80 dólares, devido a factores relacionados com a procura, nomeadamente uma economia global debilitada", embora acrescente que, depois de uma descida brusca, o petróleo voltará a subir.

Seja como for, para já, a gasolina baixou quatro cêntimos e o gasóleo três cêntimos e, ao preço actual do crude, as empresas petrolíferas passam a ter novamente boa margem para novas descidas e mais acentuadas dos derivados do petróleo.

Pode ser que com esta descida a economia portuguesa se reanime de novo, como espera o ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.

Oxalá!

(A imagem foi tirada daqui)

Em que ficamos ?

De acordo com o DN Online , "os custos com a remuneração base da gestão das empresas públicas revelam uma subida da ordem dos 30% em relação aos encargos pagos aos conselhos de administração de 78 empresas públicas em 2006".

Entretanto, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, negou hoje que os salários dos gestores públicos tenham aumentado, considerando mesmo que a remuneração média por administração desceu de 2006 para 2007, acrescentando que se trata de valores não comparáveis: "Num caso estava em causa a remuneração global e no outro a remuneração num sentido mais limitado”. Esclareceu ainda que a remuneração global média por administração se reduziu "um por cento de 2007 face a 2006 de 449 mil para 445 mil euros por conselho de administração".

Aqui temos mais um caso de informação sem rigor e, pior que isso, não verdadeira, a crer nas afirmações do secretário de Estado. A informação, no entanto, vai fazendo o seu caminho e presta-se a mais um exercício de maledicência e de inveja em que somos peritos. Só que, desta vez, até pelos dados fornecidos pelo DN Online, se chega à conclusão de que, bem vistas as coisas, não há razão para a inveja patenteada por tanto comentário que por aí se lê. Senão vejamos: O próprio DN Online adianta que cada gestão custou 349 mil euros em 2007, o que significa que, se considerarmos que, em média, cada administração é composta por cinco membros (média calculada com base no facto de o número de administradores por empresa ir de 3 a 11 membros), cada administrador terá recebido cerca de 69.800 €, importância que é inferior à que se recebe nalguns sectores da função pública, no nível mais alto das respectivas carreiras.

Direi mesmo que, face a tais números e considerando o que se paga aos gestores no sector privado, (lembro-me dos milhões pagos aos gestores do BCP e este banco não é, seguramente, caso único) sou levado a concluir que das duas uma: ou os gestores que aceitam ser remunerados a este nível são fracos gestores, ou então têm uma noção muito elevada de serviço público. É que, em qualquer empresa do sector privado, teriam possibilidade de auferir remunerações muitas vezes superiores.

Boas novas para a ciência portuguesa

Algo mudou no panorama científico nacional, tantos têm sido os prémios atribuídos, ultimamente, a cientistas portugueses, a nível internacional.

Ainda há poucos dias, foi noticiada a atribuição de uma das Bolsas Avançadas do European Research Council, no valor de 2,25 milhões de euros à investigadora Elvira Fortunato, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (UNL).

Hoje foi tornado público que um investigador da Universidade do Porto foi distinguido com prémio internacional .

Não posso afiançar que tal se tenha ficado a dever ao aumento do investimento verificado nos últimos anos, no sector da ciência, mas não parece descabido presumir que existe uma relação de causa e efeito, entre um facto e outro. Esta presunção leva-me a concluir que esta é uma política a prosseguir, cada vez com maior vigor e empenho, pois é bem certo que o investimento na qualificação dos portugueses é a melhor (senão a única) forma de sairmos da cepa torta.

Uma última palavra para os premiados: Parabéns!

(A ilustração foi retirada daqui)

Atitude responsável

Tendo em conta o que já se escreveu neste blogue sobre o assunto, (aqui, aqui, e aqui) a decisão da Direcção da Federação Portuguesa de Futebol de adoptar o parecer de Diogo Freitas do Amaral que considerou válidas das decisões do Conselho de Justiça de despromover o Boavista e suspender Pinto da Costa por dois anos e de tomar várias decisões no sentido defendido pelo Prof. Freitas do Amaral não causa a mínima surpresa e, pelo contrário, julga-se que, face à qualidade do autor, ao mérito do parecer e à independência do seu juízo, essa era a atitude responsável (logo a única possível), por muito que tal facto custe a certos comentadores apressados.

(A ilustração foi tirada daqui)

Isto não é argumento

Reagindo às declarações de Paulo Portas, ontem proferidas, exigindo uma investigação a fundo sobre o funcionamento do "Rendimento Mínimo", o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, acusou hoje o líder do CDS-PP, Paulo Portas, de não ter credibilidade .

Salvo o devido respeito, a resposta de Vieira da Silva não é argumento. Face aos casos vindos a lume, ultimamente, é evidente, tendo em conta as situações assinaladas, que as inspecções realizadas ou não são suficientes ou são mal realizadas.

Não está em causa a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), a quem dele careça. Já aqui se disse que o RSI é uma instituição meritória que importa salvaguardar. Todavia, a subsistência e a melhoria do RSI (que não se exclui) passa pela verificação de que o mesmo é atribuído aos dele carenciados e não a todo e qualquer indivíduo mais esperto e desembaraçado. O contribuinte, já bem espremido, não aceitará, com facilidade, que os impostos que paga vão parar aos bolsos de quem dele não precisa, incluindo alguns marginais, como, pelos vistos, presentemente acontece.

(A imagem foi copiada aqui)

Nem só o preço conta...

Registos prediais não ficam sempre mais baratos , diz o PUBLICO.PT.

Peço desculpa por vir aqui meter o bedelho, mas julgo que o caso não tem apenas a ver com os preços. O que, a meu ver, está em causa é a qualidade do serviço prestado e a segurança jurídica.

O Governo entendeu, nuns casos bem e noutros muito mal, desformalizar os actos sujeitos a registo predial e a registo comercial e fê-lo, exactamente, depois de ter desfuncionarizado o notariado público que funcionava mal, não por culpa dos notários, que trabalhavam a horas e a desoras, mas sim porque o Estado português, durante longos anos, encarou o notariado, menos como um serviço prestado aos cidadãos, e mais como uma fonte de receita do Cofres do Ministério da Justiça, onde ia buscar dinheiro para fazer face às despesas com os tribunais, dispensando praticamente o recurso ao Orçamento de Estado.

Uma vez desfuncionarizado o notariado, o Ministério da Justiça viu-se sem essa receita e, sem qualquer consideração pelos profissionais que pouco antes tinham sido forçados a fazer grandes investimentos em instalações e equipamento para continuarem a exercer a sua profissão, agora como profissionais liberais, vá de dar continuação à política desastrosa do ministro António Costa [que tinha atribuído competência para a realização de actos notariais a toda uma quantidade de gente (advogados, solicitadores e outros) sem qualquer controlo e sem qualquer preparação] e toca de, na prática, acabar com as escrituras para tudo quanto é acto sujeito a registo e de transferir para as Conservatórias do Registo Comercial e do Registo Predial a realização de actos até agora da competência dos notários, elevando, naturalmente, os custos dos registos.

É comummente reconhecido que, após a desfuncionarização do notariado, este serviço conheceu uma melhoria assinalável (lembro, a título de exemplo, uma peça de Miguel Sousa Tavares publicada no "Expresso", em data que não posso precisar), pelo que é incompreensível que, em termos de serviço prestado ao público, o Governo, continuando a política de António Costa (que deixou no Ministério, pelos vistos, fiéis seguidores e, como ele, de vistas curtas) tenha vindo, na prática, a extinguir um serviço, logo agora que funcionava bem, atitude que, assinale-se é claramente contraditória com a política de redução dos efectivos na função pública e que vai custar caro ao país e aos utentes dos Registos.

Explico porquê.

É evidente que para as Conservatórias poderem prestar ao cidadão o serviço antes prestado pelos notários é forçoso que se ampliem os quadros de pessoal das Conservatórias, por muita informática que se meta no meio. Quanto à qualidade do serviço, é sabida a dificuldade com que as Conservatórias se debatem, sendo comum a queixa de que nem formação adequada tem sido prestada aos funcionários, e só quem não tem olhos é que não vê que nem sequer existem instalações capazes. O mais grave, no entanto, é o que, com toda a probabilidade, se irá passar em matéria de segurança jurídica. Até agora, a maior parte dos actos sujeitos a registo era submetido ao escrutínio de um profissional (o notário) que, por obrigação legal, tinha de verificar a legalidade do acto e a sua conformidade com a vontade das partes. Com a nova legislação, para ingressar no registo, qualquer acto que não seja formalizado na própria Conservatória (melhor seria chamar-lhe, face às novas funções, Cartoservatória) basta que o documento que titula o acto tenha sido autenticado, autenticação que qualquer das pessoas acima mencionadas pode efectuar, sem necessidade de verificação da legalidade, nem obrigação de auscultar e conformar a vontade das partes. Ou seja, nestes casos, nem há controlo de legalidade, nem há verdadeira verificação de conformidade com a vontade das partes, pelo que não me surpreenderá que os tribunais (que têm pouco que fazer!) venham a ser inundados com processos originados em contratos nulos, anuláveis e falsos.

Resumindo e concluindo: O governo, com a mentalidade de merceeiro (que, ainda por cima, não sabe fazer contas), além de contrariar a sua própria política em matéria de recursos humanos; de não ter em conta a qualidade do serviço prestado ao cidadão; e de não se portar decentemente perante profissionais que desfuncionarizou, acaba por mandar, por meia dúzia de lentilhas, toda a segurança jurídica às malvas.

É obra!

Scripta nova

Presêntica X

Paira o falcão

no ar

quando

Subitamente

avista a presa

e sobre ela vai

qual flecha disparada

e atinge e fere o peito

da pomba descuidada
que

indefesa

em breve instante

se desfaz

em penas

tão somente

(A imagem foi rapinada aqui)

Mais chantagem é que não !

O secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos, na festa anual do PSD-Madeira, em Chão da Lagoa afirmou que quem quer ter ilhas no Atlântico “tem de pagá-las, tem de sustentá-las”. “Se Portugal que manter a Madeira unida a Portugal tem de pagar a tempo e horas senão vai ter uma acção de despejo”.

Pela minha parte, cidadão português e eleitor, Jaime Ramos pode, desde já, içar a vela e desamarrar.

Mais chantagem política por parte de cavalheiros como Jaime Ramos, Alberto João Jardim e tutti quanti é que não!

Simplesmente, já chega o que basta !

(A imagem foi tirada daqui)

Quando o insulto é elogio

Alberto João Jardim considera “um insulto” que Portugal seja governado por um primeiro-ministro como José Sócrates.

Diz o povo que um elogio, em certas bocas, é vitupério. O inverso também é verdadeiro, e é exactamente o que acontece quando o político mais rasca, em termos de linguagem, que me foi dado conhecer (A.J. Jardim) se atreve a insultar, de forma soez, como é seu vezo, o Primeiro-ministro. Quem fica com a boca suja é o insultador da Madeira e não o visado, digo eu.

Notícias do blogue

O Câmara Corporativa, há muito lido com atenção por estas bandas, pois se trata de um excelente blogue e muito bem informado, passou a incluir o "Terra dos Espantos" entre os blogues nele referenciados. É um gesto que nos honra e se agradece.

O PS deve uma explicação ao país

Não obstante ter sido recentemente aprovada nova legislação contra a corrupção (Lei nº 19/2008), João Cravinho, autor de um pacote legislativo que visava combater o fenómeno da corrupção, mostra-se insatisfeito com a nova legislação, afirmando que, no respeitante a tal matéria, "Há evoluções positivas e negativas. Muito positivo é o facto de a modernização da administração pública, o Simplex, ter dado uma estrutura mais organizada e ter feito com que a corrupção burocrática e administrativa, a pequena corrupção, tenha diminuído com muito significado em alguns sectores, desde a administração fiscal a algumas câmaras municipais. Estamos a falar daquele dinheiro para fazer andar os pequenos processos mais depressa. Mas, na grande corrupção de Estado, toda a gente tem a sensação que estamos numa situação muito complicada e em crescendo".

Ora bem, digo eu, se o PS não acolheu todas as sugestões apresentadas pelo então deputado, João Cravinho, torna-se urgente, até para evitar suspeições, que o PS torne públicos quais os motivos por que tais sugestões não tiveram seguimento. Recordo-me de se ter falado, na altura em que as sugestões de Cravinho vieram a lume, que, entre as regras propostas, algumas havia que eram inconstitucionais. E as outras ? Eram ineficazes, ou contraproducentes ?

Se era o caso, esclareça-se o assunto de vez, pois não é aceitável que continue a haver dúvidas e suspeitas em matéria de tanto melindre. Como se costuma dizer: À mulher de César não basta ser séria, é também preciso parecê-lo.

(A imagem foi colhida aqui)

ADENDA: Ao que é noticiado pelo PUBLICO.PT, o grupo parlamentar do PS está a ultimar “um pequeno comunicado” de resposta às críticas feitas pelo ex-ministro João Cravinho às medidas contra a corrupção que foram aprovadas pelos socialistas.

Confesso que não estava à espera de uma resposta tão breve. Oxalá seja tão convincente quanto breve e que tenha a virtualidade de acabar com dúvidas e possíveis insinuações.

SEGUNDA ADENDA: A resposta acabou por vir da boca de Alberto Martins, líder parlamentar socialista, segundo o qual, a sua bancada “não recebe lições de combate à corrupção do engenheiro João Cravinho”, prometendo continuar esse “combate sem tibiezas e sem desautorizar o esforço que está a ser feito".

Para dizer o que disse, Alberto Martins bem podia estar calado. A sua resposta é bom exemplo de "uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma".

Na ressaca da Quinta da Fonte

Ao que tudo indica, Paulo Portas, na ressaca dos acontecimentos da Quinta da Fonte, quer que seja investigada a atribuição do rendimento mínimo em Portugal .

Suponho, até pelas notícias que, de quando em vez, vêm a público que tal investigação até é feita por rotina. Do que se pode desconfiar, pelos exemplos postos a nu, no caso da Quinta da Fonte, é que se trate de uma investigação bem conduzida e eficaz, uma vez que não detectou o que se passa em casos como o do referido bairro social, casos que provam que há "um Portugal que trabalha no duro e (...) outro Portugal em idade de trabalhar que vive à conta do Estado". Ora tal facto é inadmissível, sendo forçoso reconhecer que, neste aspecto, Paulo Portas tem razão. E mais razão haverá para pôr termo a situações de abuso quando tudo indica que a atribuição do rendimento mínimo até surge, nalguns casos, como factor de marginalidade: A quem não tem de assegurar a sua subsistência pelo trabalho, estando em perfeitas condições de se dedicar a uma actividade útil, sobra-lhe tempo para actividades marginais como o tráfico de droga e de armas, por exemplo.

Sendo provável que haja em Portugal, muitas "Quintas da Fonte" a merecer investigação, convém, no entanto, ser cauteloso nesta matéria, pois o "rendimento mínimo" é uma instituição meritória que interessa preservar. Separe-se o trigo do joio, mas deixe-se o trigo crescer, pois já deu e continuará a dar frutos.

(A imagem foi tirada daqui)

E se se deixassem de tricas ?

O presidente do Governo Regional dos Açores disse estar decepcionado com o Presidente da República. O político reage depois de Cavaco Silva requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto, que aprovou a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região.

Manuela Ferreira Leite acusou hoje o PS de ter avançado com a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sem introduzir as alterações recomendadas, “para arranjar um conflito” com o Presidente da República.

(Excertos de notícias publicadas no PUBLICO.PT.)

E se um e outra se deixassem de tricas, não fariam melhor figura? Pergunto eu.

Efeitos das forças da natureza

Pormenor da Arriba Fóssil na Costa da Caparica, onde são visíveis os efeitos da água e do vento.

Sócrates e a diplomacia económica

O investimento que a empresa brasileira de aeronáutica Embraer vai fazer em Évora representa, sem dúvida, mais um êxito da diplomacia económica que o governo de José Sócrates vem desenvolvendo um pouco por todos os continentes e, designadamente, na América e em África, política que até os seus adversários políticos se vêem forçados a aplaudir, como é o caso dos antigos ministros dos negócios do PSD, Martins da Cruz e Deus Pinheiro que hoje se pronunciam sobre o assunto nas páginas do "Expresso".

É verdade que a Sócrates é também censurado o facto de nem sempre escolher os interlocutores mais recomendáveis em matéria de direitos humanos, citando-se, a propósito, os nomes de Muhamar Kadhafi, da Líbia, de Hugo Chávez, da Venezuela, e José Eduardo dos Santos, de Angola.

Não me parece, no entanto, que haja grande razão para tais críticas: à uma, porque é óbvio que os negócios se fazem onde há oportunidades para tal; em segundo lugar, porque a diplomacia portuguesa, para abrir as portas aos negócios que têm vindo a ser realizados por empresas portuguesas, não se tem prestado a dar caução a quaisquer regimes menos democráticos. Com uma ressalva que tem a ver com Angola. Ao elogiar repetidamente o Governo angolano, durante a sua recente deslocação a Angola, Sócrates cometeu um erro de palmatória e por duas razões: Em primeiro lugar, porque o Governo angolano não é objectivamente merecedor de tais encómios; em segundo lugar, porque, como sublinha Nicolau Santos, no "Expresso" de hoje, os elogios excessivos podem dar a impressão de fraqueza e de disponibilidade para aceitar quaisquer exigências da parte angolana.

(A imagem foi copiada aqui)

Ninguém é profeta na sua terra?

Barack Obama, depois de ter passado por Berlim e Paris, onde foi recebido com grande entusiasmo e onde provou ter estatura de verdadeiro estadista, termina em Londres a sua "tournée" internacional, sublinhando o “afecto profundo e duradouro” e a “gratidão” que os americanos nutrem pelo Reino Unido,

Pese embora o sucesso da sua viagem, o candidato democrata não tem assegurada a sua eleição como Presidente dos Estados Unidos, pois as sondagens revelam que não dispõe senão de uma ligeira vantagem frente ao candidato republicano, John McCain. Aliás, é o próprio Obama que admite que a popularidade de que goza no estrangeiro lhe pode ser prejudicial, hipótese que já alguns analistas tinham adiantado, ao sublinharem que Obama se arrisca a não alcançar a eleição, se os americanos tiverem a percepção de que Obama é o candidato do mundo e não o candidato da América.

A hipótese não é de afastar, tendo em conta exemplo recente: Bush foi reeleito, tendo como adversário uma personalidade como Al Gore e depois de concluído um primeiro mandato, geralmente tido como pior que mau.

Não seria, pois, motivo de espanto que os americanos viessem a optar, contra a opinião mundial, por uma personalidade que não tem, nem de longe, o carisma, nem a estatura política de Obama.

Seria a infeliz confirmação de que ninguém é profeta na sua terra.

Esperemos que, desta feita, o adágio se não confirme.

(A imagem foi retirada daqui)

Bons exemplos

Os administradores da TAP decidiram reduzir os seus salários em dez por cento independentemente dos resultados da empresa no final de 2008.

Quando são pedidos e exigidos sacrifícios a toda a gente, é bom que os exemplos venham de cima, até porque, para quem ocupa lugares cimeiros e bem remunerados, o sacrifício é menor.

Os administradores da TAP, com a sua decisão, mostram que, para se ser um bom gestor, é necessário ter sensibilidade social e que não basta saber fazer contas. Estão, por esta forma, a dar um exemplo que merece ser enaltecido e seguido, designadamente nas empresas em que o Estado tem uma palavra a dizer.

(A imagem foi tirada daqui)

Um "admirado", um "surpreendido" e um "espantado"

O ex-director-executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e assessor jurídico do FC Porto, José Guilherme Aguiar, manifestou-se hoje "surpreendido" com o parecer de Freitas do Amaral, que rotulou de "fantasioso.

Em relação ao parecer do Prof. Freitas do Amaral, já temos um "admirado", o presidente do Conselho de Justiça, e um outro "surpreendido", o Dr. José Guilherme de Aguiar. Este, apesar de ter confessado que não conhece o parecer não se inibe de o considerar como "fantasioso". Com atitudes destas quem fica "espantado" sou eu, pois não concebo que um jurista se pronuncie sobre qualquer trabalho de outro jurista, sem o ler e conhecer.

Convenhamos que é preciso desplante ! Haja decoro, volto a repetir.

(A imagem foi retirada daqui)

Adenda: Depois das opiniões do presidente do CJ e de José Guilherme Aguiar é a vez de a SAD do Futebol Clube do Porto reagir ao parecer de Freitas do Amaral sobre a reunião do CJ da FPF, e fá-lo por forma que mostra que não está com meias medidas, considerando a posição de Freitas do Amaral "excessivamente parcial, nalguns pontos até tendenciosa", adiantando que o parecer é "sempre, do princípio ao fim, a favor da facção que optou por continuar a reunião do CJ após o seu encerramento pelo presidente desse órgão".

O mais curioso em todas estas tomadas de posição é que não se aprecia o parecer do ponto de vista jurídico, nem se quer saber se está ou não bem fundamentado, se há ou não algum vício de análise. Prova-se assim que, para certos meios ligados ao futebol, o que interessa não é saber quem tem legalmente razão, mas tão só se a posição é ou não favorável a A ou B. Esta atitude ainda se compreende quando tomada pelas partes, que é caso da SAD, mas já não, quando assumida por terceiros ou que se pronunciam como tal.

Não misturar alhos com bugalhos

A participação como observador na reunião da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) por parte do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema e a sua afirmação de que espera que a entrada definitiva do país como "membro de direito" na CPLP seja discutida hoje pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Lisboa, tem suscitado comentários para todos os gostos, alguns até de muito mau gosto.

Que a Guiné Equatorial está no topo da lista dos países que mais violam os direitos humanos, que mais persegue os opositores, que mais censura os media, um dos mais fechados e isolados, que procura formas de quebrar o isolamento e a má reputação internacional, é, ao que se afirma, um facto que, naturalmente, tem que se lamentar e deplorar. Todavia, o facto de a Guiné Equatorial pretender aderir à CPLP, como "membro de direito" não lhe dá nenhuma caução, por parte dos actuais membros, para continuar a sua política de desrespeito dos direitos humanos. Tal só aconteceria se a sua admissão, como tal, viesse a ser reconhecida, antes de se verificar uma radical modificação na política do Estado candidato. Ora, não me parece que a pretensão do Presidente da Guiné Equatorial venha a ser acolhida nos tempos mais próximos e estou esperançado que tal não venha a ter lugar enquanto a mudança política se não verificar. Isto, naturalmente se a Guiné Equatorial não vier, entretanto, a desistir da sua pretensão, facto que também pode vir a acontecer, como é óbvio.

O facto de a Guiné Equatorial ser um país produtor de petróleo parece-me irrelevante para o caso, pois não é o facto de aquele país fazer, ou não fazer, parte da CPLP que terá qualquer influência na realização de negócios com petróleo ou com quaisquer outros produtos. Estávamos bem aviados se assim fosse, sabido que os países membros da CPLP não chegam à dezena.

Conviria, pois, evitar precipitações e sobretudo não convém misturar alhos com bugalhos.

(A imagem, onde figura o Presidente da Guiné Equatorial ao lado do Presidente do Brasil, Lula da Silva, foi tirada daqui)

Onde pára o decoro ?

O presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol mostra-se “admirado” com o parecer de Freitas do Amaral que considerou nula a sua decisão de dar por finda a reunião do CJ em que foi, apesar dos seus esforços em contrário, decidida a despromoção do Boavista à Liga de Honra e a manutenção da suspensão de dois anos a Pinto da Costa .

Como já foi sublinhado aqui, o comportamento do presidente do CJ, ao dar por finda a reunião do CJ, nos termos em que o foi e em face das razões por ele invocadas, foi simplesmente lamentável e reveladora de ele ter actuado, não segundo a lei, mas pro domo sua. Sabe-se agora, com a autoridade que é comummente reconhecida ao Prof. Freitas do Amaral, enquanto jurista, que tal decisão foi também ilegal.

Ao continuar a defender a sua decisão, a todos os títulos indecorosa, o cavalheiro mostra que não é gago, mas descaramento também não lhe falta.

Um bom parecer

O Prof. Freitas do Amaral conclui no parecer entregue ontem e divulgado, hoje, na íntegra pela FPF, que o comportamento do presidente do CJ da FPF, António Gonçalves Pereira, é ofensivo para “o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas”, daí tirando a ilação de que “é nula” a decisão de Gonçalves Pereira de encerrar os trabalhos. Assim sendo, é óbvio que as decisões tomadas pelos restantes membros do Conselho de Justiça, são válidas, já que existia quorum para a reunião prosseguir.

Trata-se, a meu ver, de um parecer bem fundamentado e outra coisa não seria de esperar de um jurista eminente como é Freitas do Amaral.

Este blogue já se tinha pronunciado sobre o assunto (aqui, aqui e aqui)) e sem ter chegado a uma conclusão definitiva até por não ser conhecida a documentação relativa à reunião do CJ (o que impedia uma análise cuidada do assunto) concluía que a decisão do presidente do CJ de dar por finda a reunião do CJ era ilegítima e que qualquer conclusão tirada em tais circunstâncias (como fizera o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa) era, no mínimo, apressada.

Congratulo-me, pois, com o parecer do Prof. Freitas do Amaral, por verificar que ainda há quem não vá em palhaçadas.

(A imagem de Freitas do Amaral foi tirada daqui)

Citações # 13

A POÇÃO MÁGICA encontra-se em "O Jumento". A ler.

Naide Gomes já está de parabéns !

Embora com atraso, aqui fica o registo de mais uma proeza da atleta Naide Gomes: a obtenção em Estocolmo da marca de 7,04 metros no salto em comprimento, marca que constitui novo recorde nacional na modalidade e que é igual à melhor marca do ano a nível mundial. Mesmo que as coisas lhe não corram bem nos Jogos Olímpicos de Pequim, Naide Gomes já está de parabéns!

Actualização: Uma semana depois de ter estabelecido a marca referenciada nesta nota, eis que Naide Gomes bate outra vez o recorde nacional do salto em comprimento , num meeting internacional a decorrer no Mónaco, fixando o novo máximo nacional da modalidade em 7,12 metros. A atleta, numa semana acrescentou ao seu recorde anterior mais 5 centímetros. É obra !

Que não se fique pelas palavras

Obama quer ser um "actor importante" nas negociações israelo-palestinianas .

"Certamente não vou esperar pelo fim do meu mandato ou do meu segundo mandato para, se for eleito, fazer avançar o processo de paz. Penso que existe actualmente uma janela de oportunidade que devemos explorar”, foram algumas das palavras proferidas por Barack Obama, em conferência de imprensa, durante a sua estadia Israel.

Renovo aqui os meus votos no sentido de que o candidato democrata, por quem já manifestei, por mais que uma vez, simpatia, venha a ser eleito como presidente dos Estados Unidos.

Em segundo lugar espero e confio que, ao contrário do seu antecessor (se vier a ser eleito, claro está) não se fique pelas palavras e seja capaz de fazer uma mediação equilibrada. É que a colagem excessiva a uma das partes (no caso a Israel) está visto que não resulta e que não leva à paz, acabando, a final, por ser prejudicial a israelitas e a palestinianos.

Uma decisão de bom senso

O Tribunal de Torres Novas vai manter Esmeralda Porto à guarda dos pais afectivos, Luís Gomes e Adelina Lagarto, remetendo uma decisão final para depois de apreciar outros pedidos de alteração do poder paternal que foram apresentados. O prazo de entrega da criança ao pai biológico terminava hoje.

Cá para mim, esta é uma decisão de bom senso, o que nem sempre tem acontecido neste caso e sobretudo em decisões de instâncias superiores (Relação de Coimbra, por exemplo).

Estando todos os pedopsiquiatras ouvidos de acordo em que a menor não se encontra preparada para viver com o pai biológico e estando pendentes outros pedidos de alteração do poder paternal, a decisão do tribunal de Torres Vedras, tal como foi proferida, impunha-se, pois é manifesto que a defesa dos interesse da criança (os prevalecentes) ia nesse sentido.

Dar parte de fraco.

Sócrates, ao mesmo tempo que afirma que o PS quer o debate sobre o Código do Trabalho e que "vai estar mobilizado" para ele, dando às forças de esquerda (PCP e BE) todo o tempo necessário para que o mesmo se realize, lamenta que as forças de direita (CDS e PSD) " se encontrem ausentes deste debate".

O primeiro-ministro pode estar convencido que a proposta do Governo "defende os trabalhadores, dá melhores condições de competitividade às empresas e representa um novo compromisso social" e que o "novo Código de Trabalho é uma mudança a favor da economia, dos trabalhadores e das empresas", mas este apelo aos partidos da direita, para contrabalançar as posições das forças de esquerda, é a meu ver, dar parte de fraco.

(A ilustração foi retirada daqui)

Um ano sabático

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu provimento às duas providências cautelares apresentadas pelo presidente do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a exigir a suspensão da eficácia das decisões tomadas na reunião de 4 de Julho, em que participaram apenas cinco conselheiros daquele órgão.

A novela do futebol português continua e eu acho bem. Como a direcção da FPF (ao contrário do que eu julgava, tendo em conta os festejos de campeão por parte do Futebol Clube do Porto) ainda não homologou os dois campeonatos profissionais, está agora impedida de proceder a tal homologação, face às providências cautelares em questão. Nestas circunstâncias, tudo indica que vamos ter uma ano de paragem nos campeonatos nacionais de futebol, o que só trará vantagens: Os dirigentes desportivos terão oportunidade de se concederem a si próprios um ano sabático para reflectirem sobre a ética desportiva e enveredarem por novas práticas nessa área. O desporto em geral e o futebol em particular só terão a ganhar. Só não sei é quais os critérios que vão ser adoptados para decidir a participação dos clubes portugueses nas competições europeias, mas, diga-se desde já, até isso tem solução. E fácil, adianto desde já...
(A ilustração foi colhida aqui)

Não sei que vos diga nem que vos conte...

Hugo Chávez convida Rússia a instalar bases militares em território venezuelano.

Perante esta notícia, não sei que vos diga nem que vos conte, mas lá que este cavalheiro não parece funcionar bem da tola, é bem verdade.

Não faltam neste nosso planeta focos de tenção internacional. Perguntar-se-á, por isso, qual o interesse em criar mais um, desta feita às portas dos Estados Unidos? É sabido que Chávez não morre de amores pelos Estados Unidos, mas chegar a este ponto, já parece desvario a mais. Esperemos que a Rússia tenha o bom senso de recusar o convite, o que estou convicto virá a ser o caso, pois não estará disposta a embarcar em aventureirismos.

(A ilustração foi tirada daqui)

Afinal estamos ricos...

Segundo o Publico.PT, a PSP do Porto detém quatro pessoas e recupera 53 quilos de ouro .

Quando o que mais se vêem são notícias sobre a crise, eis que afinal, há por aí ouro com fartura !

Nem todos temos, infelizmente, acesso às minas, mas lá que existem em Portugal bons garimpeiros está visto que sim. Esperemos que as autoridades vão dando conta deles: As reservas do Banco de Portugal agradecem.

(A ilustração foi colhida aqui)

Toca a baixar !...

O preço do petróleo de “Brent” cotado em Londres continuava hoje de manhã a sua marcha descendente das últimas semanas e baixava quase dois dólares (1,27 euros), para 127,62 dólares (81 euros) o barril, acompanhando a evolução da procura mundial.

Se a GALP e as demais companhias petrolíferas quiserem ganhar alguma credibilidade, perante os consumidores, terão que ter tanta velocidade em baixar o preço dos derivados de petróleo, quando se verifica uma baixa no preço do crude, quanto têm sido lestas em aumentar o preço da gasolina e do gasóleo, quando o preço do petróleo sobe.

Estando em causa a sua credibilidade, um pouco de respeito pelos clientes, não terá grandes custos e será certamente compensador, acho eu.

(A ilustração foi colhida aqui)

Grande namoro por aqui vai !

O primeiro-ministro, José Sócrates, recebe hoje o Presidente venezuelano, Hugo Chávez, ao fim da tarde, em São Bento, onde deverão ser assinados acordos bilaterais económicos, com especial incidência nos domínios das obras públicas, habitação e energia.Este será o terceiro encontro entre Sócrates e Chávez em menos de oito meses, depois de uma primeira deslocação do chefe de Estado venezuelano a Portugal em Novembro.

Não há dúvida que o bom relacionamento entre Portugal e a Venezuela prossegue.

Do ponto de vista económico, esse relacionamento é sem dúvida vantajoso para Portugal e, por isso, desse ponto de vista e tendo também em consideração a numerosa comunidade portuguesa existente na Venezuela, as boas relações entre os dois países fazem todo o sentido.

Em relação à Venezuela, já as razões do bom entendimento se me afiguram menos claras, embora admita que terão algo a ver com um certo isolamento internacional por parte do regime de Chávez, com o esfriamento das relações com Espanha na sequência do "Por que no te callas", pesando também, como é óbvio, as vantagens económicas que a parte venezuelana obtém com o intercâmbio entre os dois países que, não sendo tão evidentes como em relação à parte portuguesa, nem por isso deixam de ser reais.

(A imagem de Hugo Chávez foi copiada aqui)

Nada mau!

Os resultados do primeiro semestre do BCP caem 67 por cento, noticia o PUBLICO.PT.

Tendo em conta, por um lado, a crise financeira e económica, a nível nacional e internacional e, por outro, os problemas em que o BCP foi envolvido quer pela anterior gestão, quer pelos seus accionistas e as consequentes investigações a que foi submetido por parte da CMVM, BdP e PGR (ainda em curso), o resultado líquido de 101,4 milhões de euros apurado com referência ao primeiro semestre, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não é nada mau.

Um resultado líquido do referido montante, embora represente uma quebra relativamente ao semestre do ano anterior, é sempre um resultado positivo e a sua obtenção constitui, a meu ver, uma lança em África, se se atentar nas circunstâncias desfavoráveis em que o mesmo foi obtido. Pode até bem ser que sirva para iniciar o recompor da imagem do Banco que foi efectivamente afectada pelas razões acima enunciadas.

(A imagem do presidente do BCP foi retirada daqui)

Um longo caminho a percorrer...

Os chefes da diplomacia da UE consideram que a detenção de Radovan Karadzic, procurado por crimes de guerra e genocídio cometidos durante a guerra na Bósnia, representa um marco na aproximação da Sérvia à União Europeia, mas sublinham que Belgrado tem outros requisitos a cumprir.

A captura de Radovan Karadzic pela Sérvia e a sua esperada entrega à jurisdição do Tribunal Penal Internacional representa uma mudança radical por parte da Sérvia no que respeita ao seu relacionamento com a comunidade internacional e, designadamente com a União Europeia, e demonstra existir por parte daquele país um sincero desejo de aproximação à União com vista à sua futura adesão. Trata-se, no entanto, de um processo com múltiplos escolhos a remover antes de poder ser concretizada. A prisão e posterior entrega da Karadzic não é mais que o primeiro passo duma série de exigências feitas pela União e que a Sérvia terá de cumprir se quiser ver realizada a sua intenção.Uma primeira exigência por parte dos dirigentes europeus tem a ver com a prisão do comandante militar dos sérvios bósnios, Ratko Mladic que se suspeita encontrar-se também refugiado na Sérvia. Um outro obstáculo, e de monta, é constituído pelas divergências existentes em relação ao Kosovo, cuja independência unilateral foi já reconhecida por diversos países da União Europeia, mas que não é aceite pela Sérvia. E, finalmente, a União terá ainda que resolver as suas próprias dificuldades institucionais, cuja solução se encontra dependente da ratificação do Tratado de Lisboa, agora dificultada pelo "não" irlandês, dificuldades que, enquanto não forem removidas, dificilmente permitirão qualquer alargamento, ao que tudo indica.

Assim sendo, e pese embora a vontade de cooperação ora manifestada pelas autoridades sérvias, tudo aponta para a inevitabilidade de a Sérvia ter de vir a percorrer ainda um longo caminho até à sua plena integração na União Europeia, sendo, porém, certo que a sua adesão contribuiria, sem dúvida, para uma maior estabilidade na Europa pelo que, também a esse título, seria bem-vinda.

Com razão e sem ela.

Os pais de Madeleine McCann reagiram ao anúncio do arquivamento do processo de inquérito instaurado na sequência do desaparecimento da menina, afirmando que o seu estatuto de arguidos “foi devastador e teve um efeito negativo na procura” da filha.

Não se estranha e, pelo contrário, é perfeitamente compreensível, a declaração do casal McCann quando se reporta ao efeito que a sua constituição como arguidos deverá ter tido no seu espírito, já desesperado e angustiado com o desaparecimento da filha. O ter havido alguém a encarar e a admitir (com algum carácter de seriedade, pois só assim se compreende a constituição como arguidos) a hipótese de os pais terem algo a ver com o desaparecimento da filha, forçosamente criou neles um sofrimento indizível.

Todavia, já não faz muito sentido (ou melhor, não faz nenhum) a afirmação de que a constituição como arguidos teve um efeito negativo na procura da filha.

Manda a verdade que se diga, por um lado, que com o desaparecimento de Maddie, as autoridades portuguesas desencadearam a maior investigação de que há memória em casos desta natureza, sendo certo que a sua constituição como arguidos não obstou a que a investigação prosseguisse noutras direcções e, por outro lado, não se vê em que é que a sua situação processual como arguidos os impediu de continuar a prestar à polícia a sua colaboração na descoberta da verdade. É que quem não deve não teme.

Os pais de Madeleine são merecedores de toda a compreensão e compaixão, mas a eles, como a todos, é extensível a exigência de verdade e rigor. Diria mais: Não lhes ficaria mal reconhecer a dimensão, sem paralelo, do esforço desenvolvido pelas autoridades portuguesas, tendo em vista a resolução do caso, infelizmente sem sucesso, facto que, seguramente, todos os portugueses lamentam.

É para passar do papel ? ...

Investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa desenvolveram os primeiros transístores com papel, uma descoberta que pode permitir a criação de sistemas electrónicos descartáveis a baixo custo, segundo anuncia o PUBLICO.Pt.

Eis uma boa notícia que comprova, uma vez mais, que em Portugal também se faz investigação científica pioneira.

À notícia segue-se, no entanto, a pergunta: Será que a descoberta vai ter aplicação prática ?

É que, com frequência, ideias inovadoras acabam por não ter seguimento, por falta de investimentos que as tornem realizáveis, quando à partida se afiguravam promissoras.

Esperemos que não seja o caso e que a descoberta não se fique pelo papel !

Final sem honra nem glória ...

Por despacho com data de hoje, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito ao desaparecimento de Madeleine McCann por falta de provas, cessando também a condição de arguidos das três pessoas constituídas como tal no processo: os pais da criança e o cidadão inglês Robert Murat.

Há muito que era evidente para o comum dos mortais que o processo de inquérito findaria pelo arquivamento. Não se contesta essa decisão, mas é também inevitável um sentimento de frustração, depois do empenhamento de tantos meios para deslindar o caso e que vieram, a final, a revelar-se completamente inúteis.

Nunca saberemos se, com a condução do processo noutros moldes, teria sido possível chegar a alguma conclusão, mas é seguro que o processo foi muito mal orientado pela Polícia Judiciária, desde o primeiro momento. O não isolamento do apartamento, logo após o conhecimento pelas autoridades do desaparecimento da menor, acabaria por inviabilizar toda a certeza no respeitante às provas posteriormente recolhidas que, por isso mesmo, ficaram desacreditadas. Esta parece-me ter sido a falha fundamental da investigação. Mas este não foi o único erro cometido pela PJ, pois as fugas de informação para tudo quanto foi órgão de comunicação social, deu também uma péssima imagem da nossa polícia de investigação e não deve ter ajudado nada a que esta fosse conduzida com o recato e a eficácia que o caso exigia. É certo que, neste aspecto, a censura não pode ser dirigida exclusivamente à polícia, pois os órgãos de comunicação social, com honrosas e escassas excepções, tiveram também um comportamento lamentável, explorando até à última todos os incidentes do caso, sem respeito por nada nem por ninguém, espiolhando tudo e todos, numa devassa que nem a dor dos pais e parentes conseguiu tolher, acabando por servir-se de comentadores delirantes que não sentiram qualquer receio em chegar a conclusões sobre o destino da criança desaparecida, e sobre culpados, como se fossem iluminados e videntes.

Findou-se o processo, mas não se tendo encontrado um fim feliz (que seria o encontro da criança) forçoso é concluir que o caso termina, sem honra nem glória, para todos os intervenientes no processo.

Que o final frustrante permita, ao menos, que a investigação e os media tirem lições e adoptem, no futuro, procedimentos mais consentâneos com a exigência da investigação e o respeito pelas pessoas.

(A imagem de Madeleine McCann foi copiada aqui e com a sua reprodução pretende-se tão só prestar uma insignificante homenagem à criança)

A Quinta da Fonte

As 53 famílias ciganas que se encontram concentradas em frente ao edifício da Câmara de Loures desde a última quinta-feira, decidiram hoje que não vão regressar à Quinta da Fonte.

Ao que afirmam, não se encontram reunidas as condições de segurança, o que não deixa de ser curioso, sabido que continuam a viver na Quinta da Fonte, sem qualquer problema, outras famílias de etnia cigana. É esta, pelo menos, a informação prestada pelo responsável pelas escolas da Apelação, Félix Bolanos, em entrevista hoje publicada pelo PUBLICO, na sua edição impressa.

Segundo o mesmo responsável, na Quinta da Fonte, não houve nem conflito étnico, nem troca de tiros entre gangues, o que terá havido sim, foram distúrbios, com origem numa discussão entre um casal, seguida de disparos de uma arma de fogo por um indivíduo alcoolizado, a que se seguiram outros tiros disparados por detentores de armas do mesmo tipo, tendo-se gerado, na sequência, toda uma grande confusão.

Esta versão pode parecer, (à primeira vista e em face do realce dado pela comunicação social aos factos) demasiado simplista, mas certo é que não há, nem mortos, nem feridos a assinalar, o que parece confirmar a versão.

Assim sendo, e tendo as autoridades competentes assegurado a existência de condições de segurança, não parece haver razões que justifiquem a mencionada recusa. Em todo o caso (e é isso o que com este comentário se pretende sublinhar) é a essas famílias que cabe decidir sobre o seu destino, pois são constituídas por cidadãos, com iguais direitos e obrigações idênticas aos de quaisquer outros cidadãos. Não são crianças que precisem de tutor, nem de tratamento especial por parte do Estado, nem da autarquia de Loures.

Às autoridades caberá levar perante a justiça os responsáveis pelos desacatos, desarmar quem for detentor de armas ilegais, assegurar a tranquilidade do bairro, resolver os eventuais problemas existentes. Tudo o mais será tratamento discriminatório e uma forma de infantilizar quem é adulto e quem tem obrigação de arcar com as próprias responsabilidades.

O risco...

O Presidente da República, afirmou hoje, em visita aos vales do Ave, Sousa e Tâmega que Portugal só pode crescer se aumentar a produção de bens e serviços para exportação.

É verdade que sim, só que a afirmação é tão evidente para qualquer economista de meia tigela e até para qualquer leigo na matéria, que é perfeitamente inútil, arriscando-se o Presidente da República, com tiradas deste tipo, a que se lhe seja atribuído o prémio "Monsieur de la Palice".

A Facada

Luís Filipe Menezes acusa o PSD de ser um partido cuja matriz ideológica privilegia a subida ao poder. Num artigo de opinião publicado hoje no "Diário de Notícias", o ex-dirigente do PSD acusa a actual dirigente, Manuela Ferreira Leite, de ter um discurso generalista, com omissões e de um conservadorismo radical.

Não é que LFM não possa ter razão em muito do que diz. A meu ver, até tem. Só que para um militante do PSD que acaba de ser apeado do lugar de Presidente do Partido, há atitudes que não se tomam, tanto mais que, ao sair, havia prometido ficar calado. Mas está visto que o impulso para aparecer na praça pública é, em LFM, mais forte que o sentido do dever. Esta constatação leva-me a uma outra que tem a ver com a apreciação que LFM faz relativamente às razões que estiveram na base do seu afastamento. Diz LFM que foi vítima de um golpe palaciano motivado pela "vontade de mudança nos postos do PSD, desde as autarquias até ao Parlamento Europeu".

Não me parece que LFM tenha razão neste aspecto. A razão, por muito que ao próprio custe admiti-lo, não foi essa seguramente e sim e tão só a sua incapacidade para traçar um rumo consequente e segui-lo, com determinação e coerência. Por outras palavras: O seu desejo de notoriedade e a instabilidade de que acaba de dar novas provas é que verdadeiramente lhe tolheram o caminho. Razões de queixa, se as tem como parece, só a si próprio as deve imputar. Estar a lançar sobre os seus companheiros de partido as suas próprias frustações, fruto da sua própria personalidade, não lhe fica nada bem, digo eu, que não tenho nada a ver com o PSD.

(A imagem foi retirada daqui)

Acabar com o choradinho ...

O Presidente da República em visita ao Vale do Tâmega pediu hoje aos portugueses para "não baixarem os braços" perante a desaceleração da economia, sublinhando que o país já foi capaz de ultrapassar outros momentos difíceis.

Ao que parece, o Presidente da República, depois de alguma hesitação subsequente à assunção da liderança do PSD, por parte de Manuela Ferreira Leite terá entendido por bem retomar novamente a sua política de cooperação institucional com os demais órgãos de soberania, atitude que, a meu ver é a única possível e aceitável neste momento de dificuldades. O barco é só um e se houver naufrágio ninguém escapa, incluindo o Presidente da República. Em momentos de aflição, como é o caso, em que todos factores externos se mostram desfavoráveis, a discórdia entre os tripulantes só pode levar à desgraça.

Saúdam-se pois as palavras do Presidente da República, até porque também acho que se não acabarmos com o choradinho com que nos entretemos e se não arregaçarmos os braços, não vamos lá!

Citações #12

Com o "espírito" e a graça de sempre: Ferreira Fernandes em NOTÍCIAS VINDAS DO JURÁSSICO

Operação Furacão

Ontem, o Procurador-geral da República pedia ao Governo e à Assembleia da República coragem para ampliar os prazos do segredo de justiça para os crimes mais complexos (entenda-se: de investigação mais complexa). Hoje é o Ministro da Justiça que vem dizer que é necessário "desfazer o equívoco" de que o novo Código do Processo Penal veio encurtar vários prazos judiciais, nomeadamente do segredo de Justiça.
Em que ficamos ? Será que, afinal, ambos têm razão? Não é impossível que tal aconteça, pois pode não ter havido redução dos prazos, mas também pode o Procurador-Geral entender que os prazos que já vigoravam anteriormente se têm revelado insuficientes.

No centro das preocupações do Procurador-Geral parece estar o caso da "Operação Furacão", caso já aqui tocado ao de leve, mas que ora retomo por me parecer que merece ser visto numa outra perspectiva, que é esta: Que a "Operação Furacão", tal como está configurada (numa única investigação, segundo deduzo, pelo que tenho lido) é complexo não restam dúvidas, mas interrogo-me, presentemente, se teria de ser assim e se, ao invés, não teria sido possível, e certamente aconselhável, que fosse desdobrado em tantos processos quantos as operações criminosas, procedimento que teria facilitado grandemente as investigações, dispensando prazos tão dilatados. E interrogo-me, porque, estando em causa tantos implicados (fala-se em centenas), parece pouco provável que haja uma qualquer conexão entre todos eles. Se o caso, embora improvável, for esse, nada a dizer, pois a investigação teria de ser feita conjuntamente. Mas se não for essa a hipótese, então teremos que concluir que estamos perante um caso de manifesta inépcia. Não se trataria, afinal, de um problema de prazos, mas sim de pura incompetência.

Aqui está uma questão que o senhor Procurador-Geral teria toda a vantagem em esclarecer. De alguma maneira, tal esclarecimento sempre serviria para melhorar a imagem da justiça, sendo que todos os contributos são bem-vindos numa altura em que tal imagem já conheceu melhores dias.

(A imagem foi copiada aqui)

The case study

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) castigou o Banco Comercial Português (BCP) ao pagamento de uma multa de três milhões de euros, verba que poderá ser reduzida para 500 mil de euros.

A actual equipa de gestão do BCP não terá culpas no cartório, mas que o BCP está em vias de deixar ser um case study de sucesso para se transformar num exemplo a evitar, tudo indica que sim, pois, ao que parece, a procissão ainda agora vai no adro.

A hora da verdade, pelos vistos, até aos intocáveis, por vezes, toca.
Esperemos que essa hora chegue também aos gestores responsáveis, não por qualquer desejo de vindicta (que pessoalmente não tenho, nem motivos para ter) mas tão só porque a culpa não deve morrer solteira e a impunidade, em democracia, não é admissível.

( A ilustração foi copiada aqui)

A nuvem por Juno

Manuela Ferreira Leite, e o líder do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, defenderam ontem à noite que o PS já os reconhece como alternativa .

O equivocado até posso ser eu, mas não me parece que os dirigentes do PSD, tenham, por ora, razão para festejarem, nem para se sentirem satisfeitos com a sua actuação, e, em verdade também não me parece que as perspectivas futuras lhe sejam favoráveis. Pelo menos é o que transparece da última sondagem conhecida (a da Católica) que ao PSD não augura grandes resultados: De acordo com a mesma, o PSD mantém a percentagem que já tinha em Fevereiro (32%) e, ao invés, o PS sobe de 39%, em Fevereiro, para 40%, agora .

Aliás, se bem julgo (azar dos Távoras) até a imagem de rigor, com que a actual líder do PSD foi apresentada, corre o risco de ir por água a baixo, à medida que vão sendo conhecidos mais dados relativos ao negócio da venda dos créditos fiscais por ela celebrado com o Citigroup.

Finalmente, não me parece que a posição adoptada por Manuela Ferreira Leite, ao declarar que " o papel do PSD na oposição não é apresentar alternativas às propostas do Governo, mas sim fiscalizá-lo", seja de molde a entusiasmar as tropas. Ficaremos sempre sem saber se tal posição é fruto da falta de ideias (o mais provável, pelo que se tem visto) se é por matreirice e esperteza. Seja qual for a explicação, nenhuma das razões é boa.

Tudo visto, parece-me que Manuela Ferreira Leite e Paulo Rangel estão simplesmente a tomar a nuvem por Juno.

Melhor seria para o país que assim não fosse, pois seria sinal de que o PSD teria encontrado, desta vez, dirigentes à altura das circunstâncias para os tempos difíceis que o país atravessa. Infelizmente, julgo que não terá sido o caso.

(A imagem foi copiada aqui)

Vamos por partes ...

Os Partidos da oposição colocam dúvidas sobre o dispositivo electrónico de matrícula .

Vamos por partes:

A instalação de um dispositivo electrónico de matrícula nas viaturas automóveis, objecto de uma proposta de lei, hoje discutida na Assembleia da República, visa, segundo o governo, facilitar o trabalho das forças de segurança, que, por essa forma, terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel, permitindo ainda o sistema, "o reconhecimento de veículos acidentados e abandonados, além de poder vir a ser utilizado de forma integrada na cobrança de portagens e "outras taxas rodoviárias".

Diria, perante estas funcionalidades que o sistema proporciona grandes vantagens, maxime no respeitante ao controlo dos veículos sem seguro (actualmente uma praga incontrolável, com danos que não é difícil imaginar).

Posto isto, resta saber se o novo dispositivo põe ou não em causa a privacidade dos cidadãos e se contende ou não com os seus direitos, liberdades e garantias.

O governo, pela boca do Secretário de Estado, Paulo Campos, afirma que não, pois "a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema", explicando que "a informação contida no dispositivo electrónico de matrícula é lida de forma directa com dados referentes à identificação dos veículos matriculados e não relativos a pessoas".

Os partidos da oposição, por sua vez, têm dúvidas, pelo menos quanto a este aspecto da privacidade. Não me parece, no entanto, que os partidos da oposição se devam ficar pelas dúvidas. Devem sim averiguar, se ainda o não fizeram, se as alegações do governo, no respeitante à privacidade, são ou não são verdadeiras e se o não forem, há que dizê-lo com toda a clareza, porque nesta matéria não podemos ficar pelas dúvidas.

O sistema tem vantagens, sem dúvida, mas se o mesmo permitir a invasão da privacidade dos cidadãos, então não há que hesitar: dispositivo para o lixo !

Não ignoro que algumas das funcionalidades do novo equipamento já estão ao alcance do sistema "Via Verde". Há todavia uma diferença que faz toda a diferença: A "Via Verde" é de subscrição voluntária e o novo sistema é obrigatório.

(A imagem foi tirada daqui)

Que não seja por isso...

O procurador-geral da República insiste na necessidade de serem revistos os prazos do segredo de justiça nos crimes com maior complexidade, desafiando o Governo e a Assembleia da República a terem a coragem de reverem a lei processual penal neste aspecto.

É verdade que esta lei foi, há pouco, objecto de profunda revisão e não é de boa política estar a alterar a legislação, seja ela qual for, dia sim dia não, e menos ainda a relativa a matéria penal que, por natureza, contende com os direitos e a liberdade das pessoas. É também verdade que, pelo menos, os juristas se queixam com frequência (e eu diria que com razão) pelo facto de serem diariamente confrontados com verdadeiras catadupas de legislação, que os operadores do direito (magistrados, advogados, notários, conservadores e os vários oficiais que trabalham na área do direito) têm cada vez mais dificuldade em controlar.

Estas considerações, no entanto, não obstam a que se considere a revisão dos prazos do segredo de justiça, nos crimes complexos, se realmente, já se chegou à conclusão de que o actual regime do segredo é inadequado e põe em risco a investigação nos casos mais complexos.

Desde que se definam com rigor os crimes e os critérios para determinar os casos complexos, penso que seria politicamente avisado encarar o assunto de frente e resolvê-lo, de uma vez e sem tibieza. Até porque, por esta forma, os órgãos legislativos evitarão que, em termos de opinião pública, lhe venham a ser imputadas culpas que lhes não cabem, se as investigações não forem levadas a bom termo.

Espera-se, no entanto, que a dilatação dos prazos não sirva, como tem acontecido com frequência, para eternizar as investigações per secula seculorum. A "Operação Furacão", que tem sido citada frequentemente a este propósito, como um caso complexo, é simultaneamente um bom exemplo de complexidade (convenho) mas é também um belo símbolo de um processo que nunca mais acaba, pois já anda em investigação desde 2005.

(A imagem foi copiada aqui)

Não é tão cedo que saímos desta ...

Embora os números já fossem expectáveis, a verdade é que a previsão do Banco de Portugal de que o crescimento económico deste ano se vai ficar por 1,2 por cento, não pode ser considerada favorável e está longe das previsões iniciais, quer do Governo, quer do Banco de Portugal. Manifestamente, nem o Governo, nem o Banco de Portugal, tiveram em conta, nas anteriores previsões, os factores que vieram a influenciar decisivamente o comportamento da economia portuguesa : a crise financeira nos Estados Unidos, que veio a conhecer um alastramento a nível global, por razões já bem conhecidas e a alta do preço do petróleo e dos bens alimentares.

Diga-se, em abono da verdade, que tal imprevisão não foi exclusivo nem de um, nem de outro e pelo contrário, pode afirmar-se que tal foi uma atitude generalizada, a começar pelos partidos portugueses que, logo após o anúncio do Banco de Portugal, se apressaram a criticar o Governo, partidos que, no que respeita a soluções, "guardaram de Conrado o prudente silêncio".

Diga-se que eu até os compreendo, porque, nas actuais circunstâncias, não se vê qual seja a solução ou as soluções, pelo menos a breve trecho. É que as hipóteses que antevejo como possíveis (aposta nas energias renováveis, incluindo, porventura, o estudo da energia nuclear, como sugere Vítor Constâncio e o investimento na produção dos bens alimentares) não produzirão efeitos a curto prazo.

Quid inde ?

Correndo o risco da incompreensão, talvez não fosse má ideia assumirmos que a crise veio para ficar e que um pouco de realismo não fará mal a ninguém, sobretudo se tivermos em conta um outro elemento dado à estampa no Boletim Económico - Verão 2008, do Banco de Portugal, segundo o qual e " no que diz respeito às necessidades de financiamento da economia portuguesa, medidas pelo saldo conjunto das balanças corrente e de capital em percentagem do PIB, as actuais projecções contemplam um aumento para 10.6 por cento em 2008 e 11.1 por cento em 2009", em confronto "com 8.6 por cento do PIB em 2007". Ou seja, as perspectivas do endividamento externo vão no sentido do aumento, uma notícia, a meu ver, mais preocupante que a previsão do fraco crescimento económico.

(A imagem foi copiada aqui)

Quousque tandem ?

De quando em quando, lá surge na comunicação social mais uma notícia sobre a prisão de Guantánamo, onde os Estados Unidos continuam a manter e a torturar prisioneiros, à margem de todas as leis, incluindo as suas. Desta feita, é notícia o facto de ter sido divulgado o primeiro vídeo de interrogatório realizado em Guantánamo, interrogatório levado a cabo por oficiais canadianos e a que foi submetido um jovem canadiano, na altura com 16 anos, de seu nome Omar Khadr e que se encontra na prisão há seis anos.

Gunatánamo é, simplesmente, uma vergonha e o que espanta é que haja alguém que tenha o descaramento de se afirmar defensor dos direitos humanos e autorize (Bush) ou pactue (tantos dirigentes internacionais) com uma tal situação.

Não estou muitas vezes de acordo com o PCP, mas neste caso, apoio inteiramente a sua proposta no sentido de ser interditado o espaço aéreo de Portugal aos voos com destino ou origem em Guantánamo. Portugal não pode, nem deve, ser conivente com o que se passa em Guantánamo, pelo que, ao proceder em conformidade com tal proposta, o Estado português mais não fará do que cumprir a sua estrita obrigação.

(A imagem foi copiada daqui)

Pior que a lotaria ?

Nas bolsas europeias só notícias desanimadoras, sendo que a de Lisboa leva a palma, numa tendência que já conhece algumas semanas.

Às 12h15, o índice PSI20 descia 5,16 por cento, para 7895 pontos, baixando largamente dos oito mil pontos, ao que parece, devido à saída de estrangeiros receosos de um agravamento da crise financeira nos Estados Unidos. As praças da União Europeia seguiam também com tendência descendente, caminhando para os valores mais baixos desde Maio de 2005.

As perspectivas bolsistas não são, pelos vistos, animadoras mas não me parece que se justifique qualquer alarmismo, pois as empresas não perdem valor de um momento para o outro. É natural, no entanto, que enquanto as diversas economias nacionais não interiorizarem os novos preços do petróleo e não terminar a crise financeira nos Estados Unidos, a instabilidade continue.

Nada contribuindo a actual situação para o desenvolvimento bolsista, espera-se que investir na bolsa não seja pior que apostar na lotaria.

(A ilustração foi tirada daqui)