"Embuste colossal"

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"Segundo o INE, no final do 3º trimestre o défice (em contabilidade nacional) estava em 8.635 milhões de euros, correspondendo a 6,8% do PIB. A meta estabelecida com a troika para o final do ano é, recorde-se, de um défice de 10.068 milhões de euros, correspondente a 5,9% do PIB. Sendo assim, três conclusões ficam agora à vista de todos.

Em primeiro lugar, decorridos nove meses de execução orçamental (incluindo todo o famigerado 1º semestre, do Governo anterior), o défice está apenas 0,9% acima da meta acordada, isto é, o "desvio colossal" está reduzido a 9 décimas. E todos sabemos que a dívida escondida da Madeira contribuiu para isso com quase 5 décimas (mais de metade!), sendo que o restante não resulta de nenhum despesismo mas sim dos encargos financeiros não previstos que o País teve de assumir em consequência directa da rejeição do PEC IV (efeito da descida dos ‘ratings' sobre os empréstimos das empresas públicas e comissões pagas pelo pedido de ajuda externa). De qualquer modo, a tentativa de responsabilizar o Governo anterior por um "colossal" desvio na execução orçamental do 1º semestre, justificativo de duríssimas medidas de austeridade adicionais, está definitivamente reduzida a pó. Tudo não passou de um embuste do Governo. Um embuste colossal.

Em segundo lugar, os dados mostram que o Orçamento para 2011 impulsionou, desde o início do ano, uma dinâmica consistente de redução do défice, que se foi acentuando ao longo dos três trimestres. Assim, o que devemos esperar do Governo na execução do 4º trimestre é que esta dinâmica se mantenha e o défice continue a convergir com a meta fixada pela troika, aproximando-se mais dos 5,9%. Aliás, no último trimestre o défice até pode aumentar ainda mais 1.433 milhões de euros sem violar o tecto fixado (para termo de comparação, refira-se que no 3º trimestre o défice cresceu 1.615 milhões, pouco acima do que seria preciso conseguir no 4º trimestre). Trata-se, portanto, de uma tarefa que está longe de ser impossível - embora as desnecessárias medidas adicionais de austeridade tomadas pelo Governo só compliquem.

Em terceiro lugar, tudo isto põe gravemente em xeque a mais recente estimativa do ministro das Finanças, de que o desvio orçamental seria de 3.400 milhões de euros, correspondentes a 2 p.p. do PIB (Relatório OE 2012, pág. 27). Tendo em conta as metas referidas, isto significaria um défice de 13.468 milhões de euros no final do ano, equivalente a 7,9% do PIB. Ora, se o INE garante que no fim do 3º trimestre o défice está em 8.635 milhões de euros e 6,8 % do PIB, para que o ministro das Finanças tenha razão é preciso que no 4º trimestre o défice aumente 4.833 milhões de euros! Isto é, seria preciso que o défice do último trimestre fosse quase metade do previsto para o ano inteiro e três vezes superior ao verificado no 3º trimestre (de 1615 milhões de euros), rompendo com a trajectória de redução registada até aqui.

Em suma, das duas uma: ou o ministro das Finanças errou nas contas, como tudo indica, quantificando um desvio orçamental que os factos não confirmam e levando ao engano o País e o Governo, na imposição de graves medidas de austeridade completamente desnecessárias; ou o ministro das Finanças tem razão e o desvio de que fala aparece no final do ano - mas para isso será ele próprio a falhar no controlo da execução orçamental do 4º trimestre. De qualquer modo, já não haverá embuste que lhe permita disfarçar as suas próprias responsabilidades."

(Pedro Silva Pereira in Diário Económico)

(Negrito meu)