(...)
"Mas este boletim revela também os dois truques orçamentais do ministro das Finanças, que afectam profundamente a sua credibilidade na condução da política orçamental.
Primeiro, no Orçamento de Estado para 2012, a apenas três meses do final do ano de 2011, e portanto com tanta informação relevante disponível, foi empolada em 1.713 milhões de euros (1% do PIB!) a previsão de despesa de 2011 em relação ao que se veio a verificar, por forma a sustentar a narrativa do desvio da responsabilidade do Governo anterior. Este truque sustentou também uma sobre-orçamentação imediata para 2012 da despesa global em valor da mesma ordem (devido ao efeito de base), deixando assim ao Governo um bom conforto para a execução de 2012, mas à custa de cortes de apoios sociais e salários dos portugueses. O Governo sempre negou este facto agora tornado público.
Segundo, o Governo revelou-se diligente a empurrar para 2012 receitas não-fiscais previstas pelo anterior Governo para 2011 (concessões e venda de património, nomeadamente), num valor de cerca de 750 milhões de euros. Assim o Governo reforçou a narrativa do desvio em 2011 (neste caso, por "falta" de receitas), aproveitando para melhorar a execução de 2012. As receitas ‘one-off', que foram reputadas por este Governo como uma prática errada, agora já são admitidas no novo ano, como documenta a análise da UTAO e um documento do Ministério das Finanças que foi conhecido publicamente há poucas semanas."
Pedro Marques; Bem prega Frei Tomás; in DE. Na íntegra, aqui.
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