O dia da (in)justiça

O dia da abertura do ano judicial ficou assinalado, não tanto pela respectiva cerimónia, mas antes pela condenação de um sem-abrigo pela tentativa de furto de um polvo e de um champô, no valor de 25,66 euros, num supermercado do "Pingo Doce".

Não discuto o bem fundado do julgado, pois não conheço os fundamentos da decisão. O que está, na verdade, em causa é a própria justiça e o seu funcionamento. Considerar como crime semi-público a simples tentativa de furto de uma tal bagatela, ainda por cima praticado por alguém a viver nas condições dum sem-abrigo é fazer troça da verdadeira justiça.

E, outrossim, o facto de o julgamento ter tido lugar, porque o queixoso não desistiu da queixa, reflecte bem o que o "Pingo Doce" entende por  responsabilidade social. 

Sorte a dele

A taxa de desemprego atingiu no final de Dezembro um novo recorde, fixando-se em 13,6% segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat, ultrapassando já a taxa prevista pelo governo da direita para o ano de 2012  (13,4%).

São números assustadores, mas o facto de num só mês (de Novembro para Dezembro)  a taxa ter passado de 13,2% para 13,6% é ainda mais preocupante, pois revela que o aumento do desemprego está a acelerar e, por este caminho, não se vê até onde é que esta chaga social vai alastrar.

Por onde anda o Passos Coelho que, na campanha eleitoral, tão preocupado se mostrava com os alegados 700.000 desempregados que existiriam na altura?
Pelos vistos, ainda anda por aí a fazer de primeiro-ministro. É uma sorte que a maioria dos portugueses considere, agora, que a culpa não é dele, apesar de ser, não o único, mas o principal responsável pela golpada que nos conduziu a este estado. Sorte, porque, noutros tempos que não vão longe, a estas horas, já ele engrossava o número dos "desempregados". Sorte a dele, pouca sorte a nossa.

A nave dos loucos

 

O programa de ajustamento financeiro "é um plano suicidário, injusto e impraticável que vai transformar a região na casa dos horrores", diz Carlos Pereira, líder parlamentar do PS-Madeira.

E antes do programa de ajustamento, era o quê ? pergunto eu. "A nave dos loucos" ?  

(imagem daqui)

Estás mal? Muda-te!

A vida tem destas ironias: vários anos depois da sua demissão do Governo, o "Público"de hoje vem recordar e encarecer uma das medidas tomadas por Correia de Campos no âmbito da reforma da Saúde, reforma por ele empreendida enquanto ministro da referida pasta para assegurar a sustentabilidade do SNS. A ironia deriva do facto de o "Público" ter sido um dos vários órgãos de comunicação social participantes na campanha orquestrada contra Correia de Campos, quando este empreendia a reorganização dos serviços de saúde, campanha que se tornou particularmente virulenta com o início do encerramento de algumas maternidades justificado pela fraca afluência e pelo facto de todas elas não terem as condições ideais para proporcionar uma adequada assistência às parturientes. 

Hoje, a medida parece consensual, mas na altura, foi contestada até à histeria, bem reflectida e manipulada pela comunicação social. Quem não se lembra das reportagens diárias, ou quase diárias, sobre os partos ocorridos em ambulâncias? A campanha atingiu tais extremos que Correia de Campos, para pacificação das turbas, achou por bem afastar-se do ministério.

Por coincidência, o mesmo diário publica também hoje um artigo de Correia de Campos, parcialmente reproduzido aqui, que bem revela a inteligência, a cultura, a sobriedade e até o sentido de equilíbrio do agora deputado europeu, qualidades de que, aliás, já dera provas como ministro. Um excelente ministro, para dizer toda a verdade.

Se Correia de Campos é hoje aqui chamado é porque me parece, olhando para a ineficácia do actual governo, que se justifica a generalização do seu caso. Na verdade, parecer ser sina nossa achar por bem despedir os melhores para escolher figuras de segunda ou de terceira escolha. Não era, por acaso, assim que Passos Coelho era considerado dentro do seu próprio partido?

E a prova está à vista. De facto, como qualificar os actuais governantes que para resolver os problemas do país não são capazes de encontrar outra fórmula que não seja a de apontar aos que os elegeram o caminho da saída? Se estás mal, muda-te! Para o estrangeiro, dizem eles.

(imagem daqui)

O "33 rotações" é bom em truques

(...)

"Mas este boletim revela também os dois truques orçamentais do ministro das Finanças, que afectam profundamente a sua credibilidade na condução da política orçamental.

Primeiro, no Orçamento de Estado para 2012, a apenas três meses do final do ano de 2011, e portanto com tanta informação relevante disponível, foi empolada em 1.713 milhões de euros (1% do PIB!) a previsão de despesa de 2011 em relação ao que se veio a verificar, por forma a sustentar a narrativa do desvio da responsabilidade do Governo anterior. Este truque sustentou também uma sobre-orçamentação imediata para 2012 da despesa global em valor da mesma ordem (devido ao efeito de base), deixando assim ao Governo um bom conforto para a execução de 2012, mas à custa de cortes de apoios sociais e salários dos portugueses. O Governo sempre negou este facto agora tornado público.

Segundo, o Governo revelou-se diligente a empurrar para 2012 receitas não-fiscais previstas pelo anterior Governo para 2011 (concessões e venda de património, nomeadamente), num valor de cerca de 750 milhões de euros. Assim o Governo reforçou a narrativa do desvio em 2011 (neste caso, por "falta" de receitas), aproveitando para melhorar a execução de 2012. As receitas ‘one-off', que foram reputadas por este Governo como uma prática errada, agora já são admitidas no novo ano, como documenta a análise da UTAO e um documento do Ministério das Finanças que foi conhecido publicamente há poucas semanas."

Pedro Marques; Bem prega Frei Tomás; in DE. Na íntegra, aqui.

O "touro" exangue

Salvo um ou outro aficionado, já ninguém acredita que este governo leve o país a bom porto. E, em boa verdade, já nem o governo, nem o presidente da República, acreditam. 

De facto, é o próprio governo que já confessa a sua completa incapacidade, quando remete a responsabilidade das dificuldades que o país atravessa para a política da União Europeia, no seu conjunto e quando admite que o "êxito" das suas desastradas políticas é fruto de "condicionantes externas", esquecendo que Passos e o seu governo não só têm feito gala de querer "ir além da troika" como, na verdade, impuseram ao país medidas tão excessivas como o corte generalizado do subsídio de Natal, no ano que findou, ou tão excessivas e tão iníquas, como o corte, neste ano, dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, aos empregados de empresas públicas e aos pensionistas, medidas que geraram uma crise de confiança que, junta à crise económica e financeira, vai ter como resultado, neste ano, o que já aconteceu no último trimestre:  as receitas cobradas pelo Estado vão cair a pique.

Por outro lado, segundo dá conta o "Público", hoje, " é absoluta a discordância de algumas das mais proeminentes personalidades do cavaquismo e do próprio Presidente da República sobre a condução da política orçamental e as prioridades para a organização das finanças públicas, que têm sido adoptadas pelo Governo". 

Os cavaquistas defendem mesmo que está na hora de o ministro Gaspar ser "posto a andar" para fora do governo, embora eu não esteja a ver bem a razão por que é que só o "ultraliberal" Gaspar é que tem de sair. Quanto a mim, a solução passa por mandar borda fora toda a "tripulação". Nem Gaspar é mais "ultraliberal" do que Passos Coelho, nem é ele o primeiro responsável pelo desastre que se anuncia. 

Entretanto, o país está resignado perante o descalabro e já não dá sinais de reagir. Mal comparado, como diria o outro, isto faz-me lembrar o touro na arena, que, por demasiado picado, cai prostrado na arena, exangue, por excesso de sangria.

Querem lá ver que o mundo acabou e eu não dei por nada!

Leio na revista do "Expresso" a habitual carta do Comendador Marques de Correia, e aqui parcialmente transcrita, e constato, com a maior das surpresas, que nem o Comendador, um homem tão sábio como ele é,  "compreendeu" as queixas do Prof. Cavaco Silva relativamente às suas reformas. Até eu que não sou, nem de longe,  tão sábio, o compreendi perfeitamente, como se pode ver  por aqui.

É verdade que o Comendador se mostra disponível para ajudar o Prof. Cavaco,  mas o que me preocupa vivamente é a incapacidade de "compreensão" da parte dele, quando é certo que, por norma, até era muito compreensivo. É esta falta de "compreensão", replicada na última página do 1º caderno, que me está a deixar angustiado, porque uma mudança destas até parece uma coisa do outro mundo.

Será que o mundo já acabou, cumprindo-se a profecia dos Maias, e eu não dei por nada ?

Quando a incompetência pede meças à hipocrisia

A resposta do Banco de Portugal (BdP) às exigências feitas por vários deputados no sentido de serem aplicados os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários do BdP não podia ser mais contundente em relação aos deputados da maioria parlamentar (PSD/CDS): Legislem nesse sentido.

Digo em relação aos deputados da maioria, porque são eles os que têm a faca e o queixo na mão. Eles e o governo que, pelos vistos, não tomaram, por via legislativa, as medidas que se impunham.

Andam a dormir, ou são hipócritas? Escolham.

O último aviso de Cavaco Silva e o mais dramático

Meus amigos, as coisas estão neste pé: como diz aqui o Jorge Nascimento Rodrigues,  "Nas últimas duas semanas, a probabilidade de incumprimento (risco de default) da dívida portuguesa não tem parado, desde que galgou o patamar dos 65% a 17 de janeiro. A meio da manhã de sexta-feira,[ontem]  o risco de default num horizonte de cinco anos atingiu um pico de 70,9% (...)". Mas o pior é que, como também diz o Jorge, a probabilidade de incumprimento de Portugal aproxima-se perigosamente da da Grécia (só estão separadas por 12 pontos percentuais) e pior ainda é que o risco de default da dívida portuguesa aumentou tanto em 7 dias úteis, quanto  o da Grécia, num mês.

De forma que, se as coisas não ficarem por aqui, e por ora não se vê como é que tal poderá acontecer, a "coisa" está a ficar mesmo preta, pese embora a magnífica ideia do Álvaro de internacionalizar o pastel de nata. 

Tão preta, digo eu, que me atrevo, desde já, a adiantar que, muito provavelmente, o Passos, o Gaspar, o Portas e o Álvaro estão já a pensar em criar um ano com dez meses. O próximo, porque, quanto ao que está em curso já não vão a tempo. Todavia, deve dizer-se, em abono da verdade, que aqui há uns tempos, quando cortaram os subsídios de férias e de Natal, ainda pensaram nisso. Só não chegaram a tal extremo, porque não admitiram (o que até nem é causa de grande admiração) que fossem tão incompetentes e porque não lhes passou pelas cabeças que, com as políticas por eles adoptadas, a economia portuguesa iria bater no fundo tão depressa. 

Têm agora um ano inteiro para aprender e até eles, se os deixarem chegar até ao fim, são capazes de chegar a essas duas conclusões, pois, reconhecidamente, não são burros de todo.

Como homem/mulher prevenido/a, vale não sei por quantos/as, aqui fica o aviso que, aliás, mais não é que a réplica do aviso feito, aqui há dias, pelo Prof. Cavaco Silva e que tanta celeuma levantou. Apenas e só, diga-se, porque foi mal compreendido. É verdade que não foi por exclusiva culpa de quem ouviu as  suas declarações, nem sequer os seus esclarecimentos, três dias depois. Ele, de facto, expressou-se um tanto imperfeitamente, mas aqui estou eu para explicar tudo muito bem explicadinho.

Disse o Prof. Cavaco Silva, em resumo, que as suas reformas não chegavam para cobrir as despesas e que o que lhes valia, a ele e à sua Maria, é que tinham sido sempre muito poupadinhos e que, por isso mesmo, dispunham agora dessas poupanças para fazer face às dificuldades por que passam todos os portugueses, incluindo, é claro, o casal presidencial. 

Ninguém vai negar, estou certo, que foi isto mesmo o que o Prof. Cavaco Silva disse. É verdade que estas declarações, abrangendo, além do mais, os conceitos de reformas, despesas e poupanças são complexas e podem prestar-se a alguns mal-entendidos, se as coisas não forem ditas de forma pensada, pausada, e devidamente enquadradas.

A necessidade de interpretação é necessária, como qualquer jurista sabe, até nos casos em que aparentemente as expressões são simples e claras. Ora se até em tais casos é assim, muito mais se justifica no caso de declarações complexas, como é caso.

Aqui vai pois a minha interpretação:

Repare-se, antes de mais, que há toda uma sequência lógica naquelas declarações. O prof. Cavaco Silva começa por aludir a reformas, depois menciona as despesas que não chegam para as cobrir e, finalmente, fala nas poupanças. Ora, por todo este encadeamento lógico, vê-se imediatamente aonde é que ele quer chegar. Às poupanças, obviamente. Foi esta forma, concedo que um tanto rebuscada, que ele encontrou para deixar mais um aviso e o mais solene que ele já alguma vez fez, pois chegou ao ponto de ter de invocar o seu "drama" pessoal. O que ele quis, claramente, dizer aos portugueses e de forma tão solene foi tão só isto: Portugueses poupem que a "coisa" está mesmo preta!

Como é sabido, fazer avisos é matéria em que o Prof. Cavaco Silva se especializou e, num caso destes, ninguém está em melhor posicionado do que ele para o fazer. Se bem se lembram, Cavaco Silva, aqui há um ano, aproximadamente, avisou José Sócrates de que havia limites para os sacrifícios. Porque no seu entender, os limites já tinham sido atingidos, tudo fez para derrubar o Governo e conseguiu. Depois disso, como toda a gente também sabe, o actual governo já ultrapassou há muito esses limites e até agora não houve maneira, nem ninguém, Prof. Cavaco incluído, capaz de o fazer parar, pela razão simples de que para este governo não há limites, nem regras. Ora, uma condução nestas condições, vai dar desastre pela certa e o Prof. Cavaco Silva também já chegou a essa conclusão. Daí, não sei se repararam, o ar de homem angustiado com que apareceu na televisão.

Fica por explicar para que é que servem as poupanças em caso de acidente. O Prof. Cavaco Silva não chegou a avançar com a explicação, mas é muito simples: os cintos de segurança forrados com notas asseguram uma muito melhor protecção em caso de embate, além de que as notas também servem para fazer almofadas que amortecem o choque. E quantas mais almofadas, melhor.

Tomem nota.

Como funciona, na Madeira, o princípio do utilizador/pagador

Não vou discutir aqui se o Programa de Ajustamento Financeiro da Madeira é justo, ou injusto, se é, ou não o adequado. Não disponho de dados, nem de conhecimentos para me pronunciar sobre o assunto na sua globalidade. Tal não me impede, no entanto, de comentar uma das medidas anunciadas com impacto do lado da receita. Precisamente esta a que achei, não digo muita, mas alguma graça: "Em alternativa à introdução de portagens, serão aumentadas as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos para valores superiores aos de Portugal Continental".

Quer isto dizer que, na Madeira, com esta medida, o princípio do utilizador/pagador passa a funcionar ao contrário: circular por um caminho de cabras é muito mais caro do que andar numa qualquer auto-estrada.

Verdade seja dita que isto de as coisas, na Madeira, funcionarem ao contrário, nem é motivo para surpresa, pois quando não funcionam ao contrário, funcionam de forma muito sui generis. Por exemplo, alguém duvida que a democracia na Madeira é algo muito sui generis? E quanto ao presidente do governo regional? Haverá algum  mais sui generis?

Uma boa razão para acreditar...

... que em Portugal ainda há gente com as costas direitas: o Conselho Directivo do Centro Cultural de Belém pediu, em bloco, na tarde de ontem  a demissão, por não concordar com as razões para o afastamento de António Mega Ferreira.

Aqui fica a minha saudação dirigida a João Caraça, Vasco Vieira de Almeida, António Rebelo de Sousa, Laborinho Lúcio, Clara Ferreira Alves e Lídia Jorge. 

Já os tinha a todos na conta de gente digna. Com este gesto, mais se acrescenta a minha admiração.

(Imagem daqui)

Na mesma onda

"(...)

Acha o actual Governo que "para aumentar a produtividade", isto é, os lucros das empresas, e a acrescer ao "banco de horas" e à redução das férias e tempos de descanso, os portugueses devem ainda trabalhar gratuitamente mais quatro dias por ano e, vai daí, quer cortar quatro desses feriados.

Pela sua parte, dá uma tesourada na memória colectiva (na quê...?) e elimina os que evocam a implantação da República e a Restauração da Independência em 1640; e a Igreja Católica que elimine dois dos "seus", de modo a, diz o inenarrável ministro Álvaro, "haver simetria" (uma "simetria" de 3 feriados laicos para 5 católicos...).

Depois de ter imposto ao país um presente de miséria, prisioneiro do ciclo vicioso austeridade-recessão-mais austeridade-mais recessão, comprometendo o futuro colectivo, faltava ao Governo roubar-nos também o passado. Agora nem isso falta."

(Manuel António Pina, Nem o passado lhes escapa; in JN. Na íntegra, aqui.)

Chocante, para não dizer absurdo

É chocante, para não dizer absurdo, que o governo dum Estado laico se submeta aos ditames duma qualquer religião, neste caso, a católica.

É chocante, para não dizer absurdo, que o governo duma República elimine o feriado que comemora a implantação dessa mesma República.
É chocante, para não dizer absurdo, que o governo dum país independente não respeite a data da restauração da sua independência

Há limites para tudo? Para este governo, pelos vistos, não há.

Um novo protagonismo mundial

O homem (Matthew Lynn) que é  presidente executivo da Strategy Economics e que, pelos vistos, até tens uns conhecimentos sobre a nossa história,  prevê que Portugal, depois do protagonismo alcançado no tempo das Descobertas, volte a estar, no ano de 2012, no centro do palco mundial. Como? Perguntar-se-á. O cavalheiro em questão, que antecipa que o incumprimento português é inevitável, afirma que Portugal vai regressar à cena mundial, "fazendo o euro ir ao ar".

É possível que Matthew Lynn, ao atribuir a Portugal tamanha "honra" e um tal protagonismo, esteja duplamente errado, como é próprio de um homem e economista, duas "espécies" muito atreitas a errar. Entretanto, não se perde nada, vendo as suas razões. Aqui.

Cocorocó!

Felizmente o ridículo não mata, porque caso contrário, lá ia, desta para melhor, toda a Comissão Europeia.

Preocupada com o bem-estar das galinhas poedeiras, a Comissão abriu um processo contra Portugal por infracção ao direito comunitário, por não ter adoptado as novas normas de produção das ditas cujas.

De facto, neste momento, não se vê que haja assunto mais premente para resolver. 

Quanto não ganharias em ficar calado?

"O mar português é um produto nacional, imenso, é nosso e pode ser uma marca importante para a economia portuguesa." (Fernando Negrão)

Ora, nem mais. Com um "produto" destes e uma "marca" destas, sabe-se lá onde que o PIB vai parar. 

O mar português é um "produto" "imenso" e Fernando Negrão também é um "grande artista", para não dizer "imenso". Não se fique pela citação. Veja o vídeo e confirme.

Sejamos justos: há que reconhecer-lhes o esforço e o mérito

Quando os "artistas" hoje no poder derrubaram o anterior Governo, Portugal financiava-se nos "mercados" à taxa de 7%, considerada, na altura, como sendo insustentável a médio e longo prazo. Diziam os "artistas" e seus aficionados que tal se devia à falta de credibilidade do executivo em funções, credibilidade que os mesmos se esforçaram vivamente por enfraquecer, cá dentro e lá fora., como convém lembrar. Também nos era assegurado que, com a direita no poder, a "credibilidade" em breve estaria de volta.

Volvidos sete meses, apesar de termos um governo com apoio parlamentar maioritário, as taxas de juro, no mercado secundário, não cessam de aumentar, sendo que, para não variar, hoje mesmo, os juros voltaram a disparar, atingindo novos recordes, apesar de o BCE estar a comprar obrigações da dívida pública portuguesa. De facto, hoje, as obrigações a dez anos ultrapassaram já 15% e a cinco anos já chegaram aos 20% . 

Significa isto que, se o Estado português tivesse que ir aos "mercados", neste momento, não conseguiria financiar-se a juros inferiores ao dobro dos praticados na altura em que o Governo de Sócrates foi derrubado. 

Como explicar que Portugal tenha chegado a este ponto?

Dizem os "artistas" que "eles" estão a fazer tudo bem e que o que está a correr mal se deve às condicionantes externas. A explicação, todavia, não cola, porque a crise financeira mundial não surgiu depois de terem abocanhado o "pote" e a crise da dívida soberana da Grécia também já sido despoletada antes, pelo que as actuais condicionantes externas são as mesmas que antes. 

Também não se esquecem de invocar a vinda da troika. Só que dá-se o caso de terem sido eles os primeiros a exigir a intervenção do FMI e a insistir na exigência, quando Sócrates ainda tudo fazia para o evitar.

É verdade, e concedo, que as medidas implementadas sob a tutela da troika são recessivas e toda a gente o sabia e sabe. No entanto, para sermos justos não se pode esquecer que Passos e a sua Comissão Liquidatária,  afectados pela síndrome do "bom aluno", com a ânsia de "ir além da troika" contribuíram, e muito, para agravar a recessão, com efeitos que já estão à vista: o défice, apesar dos cortes, vai continuar a crescer, por forte quebra nas receitas, por via da diminuição do consumo e pelo aumento da economia paralela e da consequente fuga ao fisco. Pelo menos é nisto que os "mercados" acreditam. E é por isso que os juros e o custo dos seguros contra o risco de incumprimento continuam a subir.

Tudo visto e concluindo: mesmo tendo em conta as condicionantes externas e as imposições da troika, não é justo ignorar, nem o esforço, nem o mérito dos "artistas" (ou será, "artolas") para termos chegado a este ponto.

"Película de celofane"

Roubo a expressão em título à mdsol. A expressão e a ideia de que a "película de celofane" que protegia Cavaco finalmente se rasgou, graças à declaração de que as suas (chorudas)  reformas não dariam para cobrir as despesas.

Partilho (já por aqui o exprimi duma e doutra forma) da indignação que tais palavras suscitaram porque, além de indecorosas, revelam a hipocrisia, a insensibilidade social e a mesquinhez de quem, ocupando o lugar que ocupa, não é capaz de ver para além do próprio umbigo.

Receio, no entanto, que a onda de indignação se esbata em breve, porque a verdade é que Cavaco Silva já fez pior, como no famigerado caso das escutas e, não obstante estarmos perante um verdadeiro atentado contra o regular funcionamento das instituições da República e contra outro órgão de soberania, o que é bem mais grave, acabou, afinal, por ser reeleito.

Mas, por contraditório que possa parecer, o que mais temo, nesta altura, é que o governo aproveite toda a movimentação que se gerou, para a utilizar em seu proveito como cortina de fumo para encobrir as medidas que vai tomando, cada vez mais gravosas para os portugueses. E que já não se limitam ao âmbito das contas contas públicas e ao funcionamento da economia. Terá sido, por acaso ou mera coincidência, que o silenciamento das crónicas de Pedro Rosa Mendes e dos seus companheiros de programa ocorreu por esta altura? Eu, pelo menos, interrogo-me sobre se não terá havido alguém que tenha julgado que a celeuma levantada à volta das declarações de Cavaco oferecia uma boa oportunidade para o caso passar despercebido e a tenha aproveitado.

Com a expressão destes receios não pretendo sugerir que não devam prosseguir as movimentações em curso contra Cavaco Silva. Pelo contrário, acho, por exemplo, que há toda a vantagem em que a petição em que é sugerida a sua demissão atinja o maior número de assinaturas possíveis, mesmo que a Assembleia da República acabe por não a discutir, uma vez que Cavaco Silva não pode ser demitido por esta via e mesmo que, muito provavelmente, esta iniciativa o não leve a renunciar. Em qualquer caso, ficará o registo da dimensão do "protesto", o que não será indiferente para quem tenha a pretensão, como julgo ser o caso, de deixar o seu nome gravado nos livros da história.

Convém, no entanto, estar atento (e era aqui que queria chegar) para evitar que a contestação a Cavaco não sirva de "película de celofane" para protecção da Comissão Liquidatária liderada por Passos Coelho.

Não tarda vais engolir a afirmação

Com a taxa dos juros da dívida pública portuguesa a subir todos os dias, tendo hoje mesmo batido novos recordes (a dez anos – 14,8%;  a cinco anos,  19,1%;  a dois anos s 15,3%) é mais que certo que Passos Coelho vai ter de engolir a afirmação de que Portugal não vai renegociar o programa de ajuda internacional e que não pedirá "mais tempo, nem mais dinheiro". E não tarda nada.

Infelizmente, a política seguida pela Comissão Liquidatária a que preside, mais troikista do que a da troika, não só está a levar a economia portuguesa para a ruína, mais depressa do que muita gente admitia*, como está cada vez mais longe de ganhar credibilidade perante os mercados.

E, por favor, não me venham com a estória das "condições externas", porque, se no tempo de Sócrates, a culpa era só dele, escusam bem de vir, agora, com desculpas esfarrapadas. Porventura, as condições externas mudaram entretanto? Não. Acontece até que Sócrates tinha mesmo razão quando dizia que o mundo tinha mudado, mas estes senhores já não podem dizer o mesmo,, pois quando chegaram ao poder, o mundo já tinha mudado. Por isso, nem dessa desculpa podem lançar mão.
*Já poucas dúvidas há sobre isso: o Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa  da Universidade Católica acaba de rever hoje em baixa as previsões para 2012, estimando uma “forte recessão” de 3,4% para este ano.

Ainda há quem bata com a porta...

...muito educadamente, aliás: 

O director do Instituto Geográfico Português (IGP) Carlos Mourato Nunes, tenente-general demitiu-se, tendo dirigido à ministra Assunção Cristas uma carta que termina dizendo: "Cumpri a minha parte e esforcei-me por cumprir bem, como é meu dever. Nada me é devido por isso, apenas o respeito que um director-geral merece. Aceite senhora ministra, o meu pedido de exoneração do cargo de director-geral do IGP",

Não sem que antes tenha afirmado: "Ao longo do período de sete meses de mandato do XIX Governo Constitucional que V. Excelência integra, não me foi facultada a possibilidade de uma audiência para consigo dialogar, expor pontos de vista, discutir políticas, receber orientações ou, tão simplesmente, estabelecer uma mera relação de conhecimento (...) Durante estes meses do seu mandato, que segui atentamente, esperei uma palavra, uma orientação, uma oportunidade; tal não aconteceu, situação que lamento profundamente e que, por inusitada, muito estranho"

Uma vaga inesperada que vai cair que nem sopa no mel na malga dalgum "boy" ainda na fila de espera, como é expectável.

Não é este, no entanto, o aspecto que aqui quero salientar. Importante é chamar a atenção para o facto de, ao longo de sete meses, a ministra Assunção Cristas não se ter dado sequer ao trabalho de conhecer um dos directores-gerais do seu ministério. Exemplo bem demonstrativo do infantilismo da gestão do super-ministério da Agricultura etc. etc. Bem entregue como se vê.

Em tais condições, bater com a porta era, realmente, a única atitude a tomar por quem tem respeito por si próprio. Como tudo o indica, é o caso.

Mais uma trapalhada?

Governo também vai rever regras de condição de recursos no RSI e o valor da prestação vai baixar.

"O valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou em Janeiro mas o Governo vai rever imediatamente esta subida. A actualização deste valor passou despercebida mas tornou-se incontornável a partir do momento em que foi publicada a portaria que revê o valor das pensões mínimas."

Responsável: o homem da vespa:

(Imagem que ilustra a notícia "linkada")

A "viragem" é, cada vez mais, uma miragem

Portugal é o país com maior risco de entrar em incumprimento da sua dívida.

Wall Street Journal diz que é provável que Portugal peça um segundo resgate

Enquanto isto, o ministro Gaspar escusa-se a comentar. E porquê? Será porque a "viragem" de que falou, é cada vez mais, uma miragem?

Que raio de sumiço foi este?

"O 'monstro' da dívida não parou de crescer no ano passado: desde Dezembro de 2010 a dívida directa do Estado engordou 23.116 milhões de euros, cerca de 15%, ou 1,19% por mês", quando, recorda-se, "em 2010 a dívida directa do Estado aumentou 14% e entre 2001 e 2011 cresceu, em média, 9% do ano". 

Admito que o "sumiço" dado ao dinheiro revelado por estes números seja apenas virtual e fruto da minha ignorância em matéria de economia, de finanças e sei lá do que mais.

Em todo o caso, gostaria que me explicassem como é que um governo que abdicou de todo e qualquer novo investimento público; que aumentou de forma brutal o passe dos transportes, a electricidade, os impostos, em particular o IVA e o diabo a quatro; que subtraiu aos portugueses metade do subsídio de Natal, conseguiu, segundo aqueles números, a espectacular proeza de quase duplicar a percentagem do crescimento da dívida pública,em relação à média dos últimos dez anos.

Ou, repito, estou enganado, ou temos aqui um grande mistério que alguém terá de explicar.
A começar por estes três:

A comissão liquidatária com tiques de ditadura

Na sequência duma crónica de Pedro Rosa Mendes que pode ser ouvida aqui, o programa "Este tempo" da Antena 1, preenchido com crónicas da autoria de António Granado, Raquel Freire (que anuncia também aqui ser esta  a sua última crónica), Gonçalo Cadilhe e Rita Matos, além de Pedro Rosa Mendes, vai ser encerrado.

Pelos vistos, para o actual governo, quando um programa não reproduz bem "a voz do dono", a censura já não é suficiente. A solução é silenciá-lo definitivamente, solução que, de facto, é muito mais simples e radical. 

Este caso torna patente que este governo, também no domínio dos audiovisuais, se comporta como uma comissão liquidatária. Agora, até da liberdade de expressão. A menos que estejamos dispostos a suportar um governo com tiques de ditadura, há que denunciar e travar a sua acção.

(imagem daqui)

Um senhor

Até nos pequenos gestos se revela a grandeza das pessoas.

No seu último dia de trabalho, Mega Ferreira, como bom anfitrião, dirige-se ao hall de entrada do CCB para receber Vasco Graça Moura, o seu sucessor e ali espera por ele, bem disposto, durante alguns minutos.

O gesto mostra que Mega Ferreira, além dum escritor de mérito e duma personalidade multifacetada, também é um senhor.

E depois de mais esta prova, se querem saber, acabo por achar que a sua não recondução no cargo de presidente do CCB, foi uma medida à altura deste governo e, portanto, a mais adequada. Este governo de facto, não merecia ter um colaborador com a estatura de Mega Ferreira. Assim separaram-se as águas. Ainda bem.

O veneno, tal como no escorpião, está na cauda

A reportagem, dita "investigação", publicada na Revista do "Expresso" do último sábado sobre "A nova vida de Sócrates em Paris" (que, na capa, passa de "nova" a "misteriosa"), já mereceu mais que um comentário e já a vi muito justamente qualificada de sórdida. Eu prefiro, no entanto, classificá-la como venenosa, porque o veneno está lá e, tal como no escorpião, o veneno está na cauda. 

Já que chamo ao palco o escorpião, também cabe invocar aqui a fábula do escorpião, pois vem mesmo a propósito. De facto, um semanário, dito de referência, que desce ao nível dum jornal de sarjeta, arrisca-se a ser a principal vítima da sua "ferroada", por perda de credibilidade. Se não é por força da "natureza" do escorpião, é por força da "natureza" das coisas. E atenção: "ferroadas" destas, várias vezes repetidas, podem ser fatais.

(imagem daqui)

A mim, não me enganas tu

O Presidente da República esclareceu hoje à Lusa que, com as declarações que proferiu sobre as suas pensões, apenas quis ilustrar que acompanha a situação dos portugueses que atravessam dificuldades, não tendo sido seu propósito eximir-se dos sacrifícios.

O melhor mesmo, na perspectiva de Belém, é pôr uma pedra sobre o assunto, porque quem viu e ouviu não precisa de mais explicações. Ficou tudo muito bem explicadinho.

"Espessura e estatura"

As palavras de Cavaco Silva acerca das suas reformas geraram um vigoroso movimento de protesto e de justa indignação, mas o seu "desabafo", a meu ver, só é grave porque revela, uma vez mais, que lhe falta, para usar a elegante e apropriada expressão de Louçã, "espessura e estatura" para o exercício das funções de presidente da República,  De facto, este caso não é, nem de perto, nem de longe, o facto de maior gravidade que se lhe pode apontar, no exercício das suas funções. Muito mais grave foi todo o seu comportamento no famigerado caso das escutas, que  passou impune e que não o impediu de vir a ser reeleito, por vontade da maioria dos eleitores portugueses. Como não se pode dizer que os eleitores não sabiam em quem iam votar, a sua reeleição também diz muito sobre a "espessura e a estatura" de quem o elegeu. No meio disto tudo, o pior é isto.

Não é viragem, é uma miragem

O ministro Gaspar acha que Portugal está a aproximar-se “de um ponto de viragem” só pelo facto de o Estado ter conseguido "colocar Bilhetes do Tesouro com um prazo de 11 meses, pela primeira vez desde Abril de 2011".

Infelizmente, para o país, Gaspar está redondamente equivocado, pois a viragem de que fala não passa  duma miragem e até um leigo que esteja atento às notícias que vão passando é capaz de lhe explicar porquê. 

Em emissões de dívida pública de curto prazo ou por período que não exceda o tempo de duração da ajuda financeira da "troika", os investidores sabem que não correm o risco de incumprimento e, por isso, não só acorrem aos leilões da dívida, como não exigem juros excessivamente altos. Mas já o mesmo não se passa com emissões de dívida a cinco ou dez anos, pois, por coincidência, quando o ministro se pôs a falar de viragem, já "os mercados" estavam a dizer-lhe, com toda clareza que ele estava com visões. E a dizer-lho com factos: os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos, no mesmo dia em que Gaspar "botava faladura", atingiram, no mercado secundário, um novo máximo (14,58%) e o risco de incumprimento subiu para 66,6%, (outro máximo). 

O ministro Gaspar tem dúvidas ? Faça o teste.

Julgava eu que a Constituição não era papel de embrulho

Que os partidos da direita tenham a Constituição da República na conta de um papel de embrulho pronto para ir parar ao lixo não é caso para admirar, pois sabe-se (e o actual PSD, em particular, não o esconde) que não morrem de amores por ela.

Ao invés, já é digno de espanto o facto de os partidos da esquerda (e, neste caso, reporto-me ao PS e ao PCP), alegadamente seus defensores estrénuos, admitirem que se passe por cima dela, sem sequer esboçar um gesto em sua defesa, se as conveniências políticas do momento forem nesse sentido. 

É esta a conclusão a que, com pena, chego, vistas as reacções destes dois partidos à iniciativa de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei do Orçamento levada a cabo por um grupo de deputados do PS e pelos deputados do Bloco de Esquerda.

O PS entendeu por bem, demarcar-se totalmente da iniciativa  e o PCP fez outro tanto, sendo que ambos estes partidos consideraram, aquando da discussão parlamentar do Orçamento, que a lei violava princípios constitucionais básicos. Aliás, o PCP, pela voz de Bernardino Soares, reafirma-o ao dizer que  “O corte é inconstitucional seja feito a todos os trabalhadores, seja feito apenas aos do sector público”. 

Mal vamos, pois, quando o presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, dela abjura, como foi agora o caso, e quando nem os partidos da oposição se erguem em defesa dos princípios constitucionais.

E mal vamos, porque, por este caminho, o governo pode passar a violar impunemente a Constituição,  o Estado de direito passa a ser uma fábula e toda a arbitrariedade do poder passa a ser consentida. E lá se vão os direitos e liberdades que a Constituição nos garante e com eles até a noção de que vivemos numa democracia se esvai.

Como digo em título, julgava eu, antes destas cenas, que a Constituição não era papel de embrulho. Depois disto, já nem sei que diga.

Pede-se um milagre

Se é que alguém ganhou com o acordo, em sede de concertação social, não foram seguramente os trabalhadores, pois as medidas gravosas pendem todas para o seu lado (mais dias de trabalho, perda de remuneração, emprego menos estável, diminuição do montante e da duração do subsídio de desemprego).

Assim sendo, seria suposto que o governo e o patronato tivessem obtido algum ganho: pelo lado da diminuição da conflitualidade laboral e pelo lado do aumento da produtividade e da competitividade da economia. 

Os ganhos podem, no entanto, revelar-se ilusórios, a breve trecho, e não falta quem, desde já, o antecipe. 

De facto, não parece que a participação da UGT na assinatura do acordo sirva para o legitimar perante os trabalhadores. E sendo assim, não estou a ver como é que o acordo vai estancar ou diminuir a conflitualidade laboral. Mais provável é, a meu ver, que o envolvimento da UGT sirva de incentivo à radicalização das posições da CGTP, a central sindical com maior implantação e, de longe, com maior influência no mundo do trabalho.

Não falta também quem considere que o acordo não vai trazer melhorias no plano da produtividade e da competitividade. Alega-se, e com razão, que uma e outra passam, antes de mais, pela motivação dos trabalhadores, pela capacidade da gestão, por uma boa organização empresarial e pela inovação. Os baixos salários podem agradar a alguns patrões, mas têm, exactamente, o efeito contrário: desmotivam os trabalhadores* e são um incentivo para que as empresas pouco eficientes não inovem, nem melhorem a sua gestão. Nestas condições, para que uma tal receita traga benefícios à economia portuguesa, seria preciso um milagre. E, francamente, estes já passaram de moda.

* O acordo não contribuiu para a desmotivação dos trabalhadores apenas através da baixa dos salários. O governo encontrou ainda outra forma que foi diminuir o número de dias de férias aos trabalhadores mais empenhados e, logo, mais assíduos. Se não estamos perante uma aposta forte e propositada na desmotivação, até parece.

Já lá vai o tempo...

"Foi com sonoras declarações de protesto e indignação que foi recebida a recente decisão da Standard and Poor’s de baixar, de uma assentada, o ‘rating’ de 9 países da zona euro - incluindo Portugal (em dois níveis, para “lixo”) - e de tirar o ‘rating’ AAA à França e à Áustria, bem como ao próprio Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

Um arraso. Por cá, o Ministério das Finanças não se conteve e emitiu mesmo, no próprio dia (sexta-feira 13), um comunicado fortemente crítico para aquela agência de ‘rating', argumentando contra ela e acusando-a de ter tomado uma decisão "infundada" e cheia de "inconsistências".

Pelos vistos, já lá vai o tempo em que não se podia criticar as agências de ‘rating' e muito menos "insultar" os mercados, negando a racionalidade das suas respostas e denunciando a sua manifesta captura pelos interesses da especulação financeira. Isso era dantes, noutro tempo, quando o Governo era outro. Era o tempo em que a palavra das agências de ‘rating' devia ser vista como a luz do farol na noite escura dos mercados. E era o tempo em que a maior crise internacional dos últimos oitenta anos se resumia, afinal, a um simples "abalozito de terras" ou em que a própria crise das dívidas soberanas era culpa das políticas nacionais erradas e nunca, jamais, em tempo algum, uma crise sistémica da zona euro."

(...)

(Pedro Silva Pereira; O discurso do método. Na íntegra: aqui. )

Se calhar, o problema é a renda

Que Cavaco anda preocupado, não sofre dúvidas uma vez que é ele próprio quem diz que as suas reformas "tudo somado não dá para pagar as despesas".
No entanto, pelos comentários que tenho lido, ninguém encontra uma explicação, sabendo-se, pelo menos, aproximadamente a quanto montam as suas reformas, a que acrescem, convém lembrar, mais uns cobres, a título de despesas de representação.
Ninguém encontra  explicação e eu também não, até porque o homem é economista e deve saber fazer contas. Todavia, preocupado com o bem estar de Cavaco atrevo-me a adiantar uma hipótese. É que, se calhar, Cavaco não sabe que não paga renda pelo palácio que ocupa em Belém.
Haja, pois, quem o informe que quanto a isso pode estar descansado, porque quem paga é o Zé.
Quem nos diz a nós que, uma vez na posse de tal informe, Cavaco não recupera a boa disposição?

Adenda:
As palavras de Cavaco causam-me tanta repulsa quanto a que eu vejo por aí em inúmeros comentários. No entanto, o riso é, a meu ver, a melhor maneira de suportar a ideia de que ainda vamos ter mais uns anos para o aturar como presidente da República.